Projeto que proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios avança na Câmara
Tramitação da proposta avançou na Comissão de Esporte e será apreciada em outras duas comissões antes de ir a plenário
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a proibição a nível nacional da venda, da distribuição e do porte de bebidas alcoólicas em estádio de futebol. A proposta deve ainda ser analisada em outras duas comissões, visto que altera a Lei geral do Esporte.
Permitida desde 2015, a mudança incluiria também a restrição para a venda e o porte de garrafa de vidro no raio de 500 metros das arenas em dias de campeonatos nacional e regional. O texto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça da Câmara.
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Atualmente, a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol é regulada por leis estaduais e municipais.
O relator do projeto, o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) modificou a versão original do Projeto de Lei 4272/19, porém não alterou o objetivo da proposta. "Apesar de a violência praticada por torcedores não ter um único agente causador, o consumo de bebida alcoólica pode ser um dos agentes desencadeadores de conflitos violentos, inclusive no futebol", argumentou.
O projeto tramita em caráter conclusivo, quando deve ser votado apenas pelas comissões designadas, dispensando a decisão em plenário. Caso seja aprovada, vire lei e seja sancionada, a proposta causará sanção administrativa e financeira em quem a descumprir.