Fortaleza, Caucaia e outros 14 municípios ainda não começaram transição de governo

Depois de quase exato um mês após o primeiro turno, quando, com exceção de Fortaleza e Caucaia, prefeitos e prefeitas do Ceará foram eleitos, 14 municípios ainda não começaram a transição de governo. As cidades do segundo turno, após uma semana do pleito, também não iniciaram os trabalhos para mudança da gestão.

Ao todo, 37 municípios já começaram a transição efetivamente, enquanto outros 41 já formalizaram o processo. Os dados são do portal Transição Responsável, criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), para acompanhar o período de mudança de gestão pública após o resultado das eleições municipais de 2024.

Neste ano, o TCE contabilizou um total de 93 municípios onde ocorrem transições de governo. Destes, pelo menos 38 têm cenário em que o prefeito eleito não tem apoio do atual gestor, o que deve gerar uma atenção especial do órgão fiscalizador. Em outros 91 foram dispensadas de transição porque houve reeleição.

Nenhum município foi considerado como “em atraso” porque o prazo para instalação da Comissão de Transição de Mandato é até o dia 17 de novembro, para os municípios sem segundo turno, enquanto fica para 1º de dezembro para os dois que têm.

Os números têm tido alterações com a passagem dos dias. Até o dia 29 de outubro, 15 prefeituras estavam com a transição em andamento, com outros 33 municípios que ainda aguardavam o início do processo.

A transição de governo é considerada formalizada quando o município publica normas para reger a passagem de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita. São eles: decreto de transição, a portaria de nomeação da comissão de transição e o ofício do candidato eleito indicando membros da transição. Já a transição em andamento é quando ocorre a primeira reunião da comissão de transição.

Nos municípios que ainda aguardam o início do processo, há casos e casos. Em Caucaia, por exemplo, o sistema mostra que a gestão de Vítor Valim (PSB) já publicou decreto, mas ainda é aguardado a indicação dos nomes do prefeito eleito Naumi Amorim (PSD). Em outros, nenhuma das três ações iniciais foram feitas. Fortaleza entra neste caso.

Além do acompanhamento, foi criada uma cartilha de orientação para os gestores. São ações preventivas para evitar uma prática comum em ano final de gestões, quando há sucateamento por parte de prefeitos que não se reelegem ou não emplacaram aliados do mesmo grupo político. Em 2020, o TCE identificou a existência de irregularidades em transições de 19 prefeituras cearenses.

As equipes de transição devem fornecer/obter todos os documentos e informações necessárias para manter o funcionamento dos serviços públicos. Como uma das primeiras ações, é sugerido uma análise das situações contratuais, de fornecedores e prestadores de serviços.

“Essa medida visa permitir que a nova gestão adote as medidas capazes de evitar a paralisação dos serviços ou fornecimentos, ensejando contratações emergenciais, mediante decreto e contratações diretas”, aponta o TCE.

Apesar da derrota amarga em Sobral, em outro exemplo, a gestão de Ivo Gomes (PSB) já está em andamento com a transição para o prefeito eleito Oscar Rodrigues (União Brasil). No fim de outubro, houve a primeira reunião. Na ata disponibilizada, é detalhado que as 16 secretarias foram apresentadas, com apontamentos sobre funções e quantidade de funcionários. Ficou acordado que poderão ser feitas visitas às repartições municipais para integração entre os gestores.