Lira retira projeto de anistia da CCJ, cria comissão e atrasa tramitação da proposta
O presidente da Câmara criou uma comissão especial para discutir a pauta. Com isso ele atrasa a tramitação da proposta que seria votada nesta terça
O presidente da Câmara, Athur Lira (PP-AL) retirou da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, a proposta que anistia os participantes do atentado de 8 de janeiro de 2023. Além disso, Lira criou uma comissão especial para discutir a proposta que estava em pauta para votação na CCJ nesta terça-feira, 29.
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Desse modo, Lira remove o tema do debate que envolve a própria sucessão da presidência da Câmara, sendo um fator de posicionamento e negociação entre os partidos do PT e PL, que são as maiores bancadas da Casa. Outra ação com efeito na sucessão da presidência da Câmara, foi o apoio de Lira - anunciado nesta terça - à candidatura de Hugo Motta (Republicanos).
Caroline De Toni (PL), presidente da CCJ, aliada ao ex-presidente Bolsonaro e defensora da anistia, havia pautado o PL para a sessão desta terça, que se fosse votado iria direto para o plenário da Câmara.
A decisão de Lira de criar uma comissão especial para a pauta atrasa e reinicia a tramitação do projeto, que não será mais analisado pela CCJ, nem agora nem depois. Com isso, ainda serão definidos os nomes que farão parte da nova comissão.
"O tema deve ser debatido pela Casa, mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras da Mesa Diretora da Câmara", afirmou Lira.
O texto é considerado inconstitucional por juristas, e se aprovado na Câmara passará pelo Senado e pela sanção do presidente Lula (PT).
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O que é o projeto?
De acordo com o texto, seriam perdoados todos os que participaram de “manifestações” com motivação política e eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei.
Ou seja, quaisquer atos relacionados ao ataque de 8 de janeiro, anteriores ou subsequentes, seriam perdoados, exceto os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, os crimes contra a vida e os crimes hediondos.
Há 227 pessoas que participaram do atentado e condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o momento. O participantes do 8 de janeiro foram condenados por crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o total de 1.644 pessoas.
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Na ocasião do 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram os prédios da Câmara, do Senado, do Palácio do Planalto e do STF.
Não há precedentes de ataques às sedes dos Três Poderes desse tipo na história do Brasil. Os golpistas quebraram vidraças, objetos históricos, obras de artes, móveis, roubaram armas, invadiram gabinetes de autoridades políticas e rasgaram documentos.
O ato era um protesto dos militantes bolsonaristas contra o resultado das Eleições de 2022, em que Jair Bolsonaro foi derrotado por Lula. Anistia aos golpistas já havia sido pautada no colegiado, porém um pedido de vista - mais tempo de análise - prorrogou a votação da pauta.