2º turno eleições 2024: espalhar santinhos no dia da votação é crime
Justiça configura como crime qualquer tipo de propaganda eleitoral realizada à véspera da eleição e no dia
Em dia de votação é comum encontrar diversos santinhos espalhados pelas ruas. Porém, a prática é proibida pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a legislação, qualquer tipo de propaganda eleitoral é considerada crime, o que inclui a distribuição de santinhos e outros materiais impressos pelas ruas, tanto na véspera quanto no dia.
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Caso a pessoa seja flagrada fazendo o procedimento, pode ser autuada e ter um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado contra ela. Após o registro, o indivíduo responderá a um processo criminal na Justiça Eleitoral.
Veja as regras para o dia da votação
Passada a etapa de identificação, é chegada a hora de votar. Ao se dirigir para a sala de votação, passa a ser proibido o uso de aparelho celular, máquinas fotográficas ou outros aparelhos que possam comprometer o sigilo do voto.
Por outro lado, são permitidos recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, no caso de pessoas com algum nível de deficiência.
No local de votação, ainda, é vedada a reunião de pessoas ou a propaganda que identifique partido, coligação ou federação.
A preferência do eleitor pode ser manifestada, portanto, de forma individual e silenciosa. Broches, bandeiras, adesivos e camisetas são permitidos. (Com Agência Brasil e Mateus Brisa/O POVO)
2º turno em Fortaleza: acompanhe apuração ao vivo
O programa O POVO News acompanha, a partir de 15 horas deste domingo, 27, o resultado do segundo turno em Fortaleza. Reproduza o player abaixo ou clique aqui para assistir no YouTube.