Câmara de Fortaleza diz que exonerações de assessores foram feitas a pedido dos vereadores
Em nota, CMFor pondera que Mesa Diretora do Legislativo "não interfere nas trocas solicitadas pelos gabinetes"
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em resposta ao O POVO nesta quinta-feira, 24, informou que as 24 exonerações de assessores parlamentares registradas em gabinetes de vereadores da Casa foram de responsabilidade dos respectivos mandatos.
Em nota, o Legislativo ponderou que a CMFor apenas homologa as solicitações, "não interferindo nas indicações ou substituições, em cumprimento à Resolução nº 1.497/1997, no artigo 3º".
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"No período registrado, dez titulares de mandatos solicitaram, por iniciativa dos próprios gabinetes, alterações na equipe de assessoria parlamentar, conforme descrito abaixo. A Mesa Diretora reafirma que não interfere nas trocas solicitadas pelos gabinetes", acrescentou.
As exonerações constam na edição do último dia 17 do Diário Oficial do Município. Contudo, a Câmara informou que as solicitações de desligamento ocorreram entre os meses de setembro e outubro deste ano.
Entenda
Pelo menos 180 servidores públicos foram demitidos da Prefeitura de Fortaleza e da Câmara Municipal. As exonerações constam em edição do Diário Oficial do Município e ocorreram em meio à campanha de segundo turno das eleições na capital cearense.
Em nota enviada ao O POVO, a Prefeitura negou relação com o pleito. "As nomeações e exonerações de cargos de confiança são discricionárias da administração pública", complementou em resposta na última sexta-feira, 18.
No caso do Executivo, foram contabilizadas 156 exonerações de cargos comissionados. Outras duas pessoas foram realocadas para pastas diferentes. Mais duas chegaram a ser desligadas, mas, no mesmo documento, são excluídas do atos que determinavam a exoneração.
No Legislativo, foram detectadas 24 demissões de assessores parlamentares vinculados a gabinetes de vereadores e uma de comissionada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider.
No mesmo Diário Oficial são notadas trocas de assessores parlamentares de gabinete. Ao todo, 18 desses servidores migraram do trabalho com o vereador licenciado Dr. Elpídio (PDT), secretário municipal da Cultura e irmão do prefeito José Sarto (PDT), para o vereador Didi Mangueira (PDT). Enquanto outros 16 deixaram Mangueira e foram nomeados no gabinete de Raimundo Filho (PDT).
Confira abaixo:
Jorge Pinheiro (PSDB)
- Solicitou a exclusão de 1 assessora parlamentar
- Data: 27/09/2024
Carlos Mesquita (PDT)
- Solicitou a exclusão de 2 assessores parlamentares
- Data: 30/09/2024
Eudes Bringel (PSD)
- Solicitou a exclusão de 1 assessora parlamentar
- Data: 09/10/2024
Fábio Rubens (PDT)
- Solicitou a exclusão de 6 assessores parlamentares
- Data: 09/10/2024
Cônsul do Povo (PSD)
- Solicitou a exclusão de 6 assessores parlamentares
- Data: 10/10/2024
Enfermeira Ana Paula (sem partido)
- Solicitou a exclusão de 1 assessora parlamentar
- Data: 10/10/2024
Léo Couto (PSB)
- Solicitou a exclusão de 1 assessor parlamenta
- Data: 10/10/2024
Ana Aracapé (Avante)
- Solicitou a exclusão de 2 assessores parlamentares
- Data: 10/10/2024
Marcelo Lemos (Avante)
- Solicitou a exclusão de 4 assessores parlamentares
- Data: 10/10/2024
Julierme Sena (PL)
- Solicitou a exclusão de 1 assessor parlamentar
- Data: 10/10/2024
O que diz o artigo 3º da Resolução nº 1.497/1997?
"Art. 3º. A lotação dos assessores indicados com a retribuição de Assessoramento Parlamentar, será de iniciativa do titular do mandato eletivo, sendo limitada, por gabinete, ao mínimo de 08 (oito) e ao máximo de 22 (vinte e dois) assessores. Alteração feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 1.637, de 06 de janeiro de 2015". A Resolução completa pode ser lida aqui.
Leia nota da CMFor na íntegra:
"A Câmara Municipal de Fortaleza informa que as lotações dos assessores parlamentares em seus respectivos gabinetes são de responsabilidade dos mandatos, cabendo à Casa apenas homologar as solicitações, não interferindo nas indicações ou substituições, em cumprimento a Resolução Nº 1.497/1997, no artigo 3º. No período registrado, dez titulares de mandatos solicitaram, por iniciativa dos próprios gabinetes, alterações na equipe de assessoria parlamentar, conforme descrito abaixo. A Mesa Diretora reafirma que não interfere nas trocas solicitadas pelos gabinetes.
Desligamentos solicitados pelos mandatos à Câmara Municipal (set/out 2024)".