CMFor e Alece recebem projetos de orçamentos para 2025 e devem iniciar tramitação
Após recebidas, as propostas vão para comissões temáticas para análise
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu da Prefeitura de Fortaleza o Projeto de Lei Orçamentárias Anual (PLOA) para 2025. A posicição foi entregue à Casa legislativa na terça-feira, 15. Paralelamente, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) também recebeu o PLOA, enviado pelo Governo do Ceará, e iniciará tramitação na próxima sessão, prevista para após a eleição.
As Lei Orçamentária Anual garante o planejamento de gestão sobre os recursos públicos e suas prioridades, garantindo integridade na execução das políticas públicas previstas pela Prefeitura e pelo Estado.
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Para Fortaleza em 2025, está previsto um orçamento de R$14,7 bilhões, com investimentos de R$ 1,2 bilhão. Dentro desta cota para investimentos, estima-se 26,8% do total para a saúde; 23,25% para educação; e R$1,1 bilhão para urbanismo.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública e terá discussão em duas audiências públicas antes da votação pelos vereadores.
Já na Alece, após o recebimento da matéria pelo Mesa Diretora, o projeto deve ser encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Casa.
Em julho de 2024, a Alece aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLDO), que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. A matéria também veio do Governo do Ceará para apreciação dos parlamentares, sendo elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), o qual também passou por uma audiência pública.
O diretor do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, ressaltou que a Alece só entrará de recesso com a votação finalizada sobre a Lei Orçamentária, que deverá ter maioria absoluta para ser aprovada.