CPI das Bets: Entenda o que é a investigação aprovada pelo Senado

O Senado aprovou, na última terça-feira (8), a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crescente impacto dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras. A iniciativa, proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), também busca averiguar a possível associação com organizações criminosas e a atuação de influenciadores digitais para impulsionar as bets – termo popular para essa prática.

O requerimento para criação da CPI foi lido em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e superou o número mínimo de 27 assinaturas. Com o apoio de outros 30 senadores, o documento estabelece que as investigações serão compostas por 11 membros titulares e sete suplentes, tendo o prazo de 130 dias para conclusão das análises e com limite de despesas de R$110 mil.

Por que a CPI das bets foi criada?

Dados do Banco Central do Brasil mostraram que cerca de 5 milhões de, aproximadamente, 20 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família fizeram apostas via Pix para empresas de jogos de azar eletrônicos. O gasto total foi de cerca de R$ 3 bilhões em agosto deste ano. O levantamento, solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD), concluiu ainda que 70% dos apostadores são chefes de família e responsáveis por enviar R$2 bilhões desse valor para as bets.

As despesas relacionadas às apostas online chamaram a atenção das autoridades devido aos altos riscos de endividamento generalizado e às questões de saúde pública relacionadas aos vícios causados pela atividade. “Não adianta fecharmos os olhos para esse problema. É um fato. É um dos principais motivos de atentado contra a vida e de separações”, declarou a senadora durante a sessão.

Outro viés da investigação é a possível associação das empresas de apostas com a prática de lavagem de dinheiro e a utilização de influenciadores digitais para a divulgação das plataformas. Recentemente, casos como o da advogada Deolane Bezerra, que cumpre prisão domiciliar pela operação da Polícia Civil de Pernambuco sobre jogos ilegais, e do cantor Gusttavo Lima, também indiciado na mesma busca, ganharam destaque na mídia.

No requerimento, também é ressaltado o perigo do anonimato das empresas de apostas e jogos on-line: “Os jogos virtuais de apostas online envolvem grandes quantias de dinheiro que transitam de forma rápida e muitas vezes anônima, o que torna o setor suscetível a práticas de lavagem de dinheiro. Esses esquemas podem envolver a utilização de ganhos em apostas, a manipulação de resultados, ou até mesmo a criação de contas falsas para movimentar recursos de origem duvidosa.”

A proposta de Soraya contou com apoio de senadores como Eduardo Girão (Novo), Sérgio Moro (União Brasil) e Damares Alves (Republicanos). A parlamentar solicitou que blocos e partidos indiquem rapidamente os integrantes da CPI para dar continuidade ao processo.

Com informações da Agência Senado