X voltou: entenda o que significa decisão de Alexandre de Moraes
A empresa cumpriu as condições estipuladas pelo ministro e a rede social X já pode retornar ao seu funcionamento no Brasil a partir desta terça-feira, 8
Bloqueado desde 30 de agosto no Brasil, a rede social X (antigo Twitter) teve o “imediato retorno das atividades” liberado no País a partir desta terça-feira, 8. A decisão foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação para o desbloqueio ocorreu após o cumprimento integral de duas condicionantes para a retomada das atividades da empresa: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal em território brasileiro.
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Em parecer enviado nesta terça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impedisse o retorno das atividades da empresa.
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X voltou: o que deve acontecer após decisão
O ministro estabeleceu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve adotar “as providências necessárias para efetivação da medida”, ou seja, o retorno do X no Brasil.
"De certo modo, é possível extrair uma mensagem da Suprema Corte com toda a situação: de que as plataformas digitais precisam respeitar o ordenamento jurídico local e cooperar com o Poder Judiciário em questões relacionadas à moderação de conteúdo", destaca o advogado Iago Capistrano, secretário adjunto da Comissão de Direito Digital da OAB/CE.
De acordo com a decisão de Moraes, a Anatel tem o prazo de 24 horas para adotar as providências necessárias e notificar as operadoras de telecomunicações, de forma a retomar os serviços da plataforma X.
"É importante destacar que, embora o prazo estabelecido para a Anatel seja de 24 horas, o restabelecimento completo do serviço para todos os usuários pode ocorrer de forma gradual, dependendo dos procedimentos internos de cada operadora e provedor de internet", explica Capistrano.
Além disso, pondera o profissional, o X deverá continuar cumprindo as ordens judiciais, especialmente no que diz respeito à moderação de perfis e conteúdos, e o STF permanecerá acompanhando a empresa.
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