Moraes nega desbloqueio imediato do X no Brasil e pede pagamento de R$ 10 milhões em multa

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o retorno imediato da plataforma X, o antigo Twitter, no Brasil. A rede social pertence ao bilionário Elon Musk.

Na quinta-feira, 26, a plataforma apresentou uma petição junto da documentação exigida por Moraes para tentar reverter a suspensão da rede social.

Nas exigências, Moraes pedia o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira, com inscrição em cartório para oficialização da advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante da empresa no país, além de comprovar o bloqueio de contas de usuários investigados, que tinham decisões judiciais favoráveis para serem suspensos da plataforma. 

A rede social informou que “foram apresentados todos os documentos solicitados e requerido o restabelecimento da plataforma”. Assinaram o requerimento os advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal.

O magistrado impôs mais medidas, entre elas que o X no Brasil:

• Informe, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos;
• Pagamento imediato de uma multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;
• A representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa de R$ 300 mil.