Leônidas Cristino é efetivado na Câmara dos Deputados após Eduardo Bismarck ser cassado
Eduardo Bismarck foi cassado do mandato de deputado federal. Audic Mota perdeu o diploma de primeiro suplente na Assembleia Legislativa
O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) terá o mandato efetivado na Câmara dos Deputados. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou na tarde desta sexta-feira, 20, a recontagem dos votos após cassação de Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado federal Delegado Cavalcante (PL). A mudança, no entanto, não acontece de forma imediata. A Câmara dos Deputados precisa ser notificada para dar cumprimento à decisão judicial.
O advogado de Bismarck, André Xerez, afirmou que o cliente perde oficialmente o cargo assim que a Câmara proclamar a perda do mandato e empossar Leônidas. Questionado sobre se existem meios de reverter a determinação, Xerez respondeu que a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem consigo embargos de declaração com pedido de suspensão dos efeitos da decisão.
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Ainda que ministros não tenham prazo para emitir decisões, Xerez projeta que a urgência da situação fará com que a ministra se manifeste no decorrer da próxima semana. A cassação do primeiro suplente Audic Mota (MDB), cassado no mesmo processo de Bismarck, não impacta a bancada do MDB na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A diferença é que, agora, a primeira suplência está com Leonardo Araújo, hoje no PSB. Araújo, atualmente candidato à Prefeitura de Palmácia, foi eleito pelo MDB, mas deixou o partido após divergências com Eunício Oliveira, presidente da sigla no Ceará.
A Justiça Eleitoral realizou os cálculos proporcionais sem os votos de Eduardo Bismarck e Audic Mota. Eles foram mencionados nas redes sociais da Prefeitura de Baturité, na campanha de 2022, e o caso gerou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), posteriormente julgado pelo TSE.
O prefeito, Hérberlh Mota (Republicanos), teria usado o perfil institucional da Prefeitura de Baturité, nas redes sociais, para agradecer a Bismarck e Audic por viabilizarem obras no Município. A publicação ocorreu em período no qual já estavam em vigor as vedações do período eleitoral.
Já Cavalcante foi condenado por abuso de poder político, de autoridade e de comunicação por ter usado palanque em praça pública e as redes sociais para ameaçar o processo eleitoral. Durante ato do dia 7 de setembro de 2022, Cavalcante subiu em um palanque e afirmou que se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não ganhasse nas urnas, "nós vamos ganhar na bala".
Próximos passos
O corregedor do TRE, Alisson Simeão, afirma estão sendo cumpridas as decisões do STF, e que as ordens são de execusão imediata. No entanto, como Bismarck está em exercício do cargo, é preciso que haja uma decisão da Câmara dos Deputados.
"A Justiça Eleitoral vai comunicar à Câmara dos Deputados o reprocessamento das eleições, vai comunicar a cassação do diploma do Eduardo Bismarck, e que de acordo com a retotalização feita hoje, quem deve assumir o mandado é o Leônidas Cristino. Porém, para realmente retirar o mandado e dar posse ao novo deputado, é uma atribuição constitucional da Câmara dos Deputados", afirma.
Além disso, como os deputados ainda estão recorrendo a decisão do STF, o corregedor ressalta que os processos não foram encerrados, e que é possível, teoricamente, que haja uma nova decisão que venha a reverter o resultado.
Entenda
O deputado federal Eduardo Bismarck e o deputado estadual Audic Mota foram cassados em maio em decisão do TSE. A ação versa sobre caso que aconteceu em julho de 2022, ano em que concorriam à reeleição, quando as redes sociais do município de Baturité fizeram publicação agradecendo a Bismarck e Mota por viabilizar obras no município.
Herberlh Mota teria usado o perfil institucional da Prefeitura de Baturité, nas redes sociais, para agradecer a Bismarck e Audic por viabilizarem obras no Município. O prefeito e o vice
A cassação se refere a suposto abuso de poder político e de autoridade. As acusações foram julgadas pelo TRE como improcedentes, em uma decisão unânime, porém o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou novos recursos ao TSE, que julgou pela cassação. O relator do acórdão, Ministro Alexandre de Moraes, determinou ao TRE-CE para cumprimento da decisão imediatamente.
Com informações dos repórteres Guilherme Gonsalves e Cíntia Duarte
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