Representante e multas: o que falta para o X voltar a funcionar no Brasil?

A plataforma X, pertencente ao bilionário norte-americano Elon Musk, informou que irá cumprir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder voltar a atuar no país. Foi o que informaram os advogados que defendem a empresa junto ao Supremo. 

Uma das demandas da Justiça é a apresentação de uma representação legal da empresa no Brasil. O STF informou que termina nesta sexta-feira, 20, o prazo que a plataforma tem para apresentar seu novo representante. A empresa, então, indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no Brasil.

A indicação foi comunicada nesta sexta-feira, 20, ao STF junto de procurações e documentos. Na última quarta-feira, 18, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal protocolaram petição no STF em nome da plataforma digital informando que farão a representação processual do X. 

Moraes considerou, contudo, que o X não comprovou quem autorizou a atuação desses advogados no Brasil e, na quinta-feira, 29, o ministro deu um prazo de 24 horas para que o X apresente os documentos adequados para essa indicação.  

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Para seu retorno no país, a rede social precisa cumprir três determinações de Alexandre de Morais. Duas até o momento foram cumpridas, ou estão sendo cumpridas, que são o pagamento de multas e a suspensão de contas que, anteriormente, tinham ordem judicial para serem derrubadas.

Em 13 de setembro, o ministro determinou o repasse do valor de R$ 18,35 milhões para os cofres da União para quitar multas impostas ao X em razão do descumprimento de decisões judiciais. Moraes considerou que as multas foram integralmente quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos da Starlink (R$ 11 milhões) e do X (R$ 7,2 milhões) no Brasil.

Os valores tinham sido bloqueados por Moraes para o cumprimento das multas impostas ao X por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.

No entanto, na quinta, Moraes multou novamente o X e a Starlink, dessa vez em R$ 5 milhões por dia, por burlar a suspensão da rede social no Brasil. No dia anterior, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) noticiou uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso. Moraes entendeu que houve "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma no cumprimento de ordens judiciais".

Musk cede às exigências

O empresário trabalharia nos bastidores para resolver o impasse e liberar sua plataforma no Brasil,. Conforme informações confirmadas pela colunista do g1, Julia Duailibi, o magnata foi convencido de que, para voltar a atuar no Brasil, é necessário cumprir as determinações da Justiça.  

Em um gesto de apaziguamento das tensões, a plataforma informou à Suprema Corte que o retorno da rede no Brasil na última quarta aconteceu por falha técnica e não por descumprimento da decisão da Justiça.

Atualiação às 21h44