Musk paga multa de R$ 18,35 milhões impostas ao X e Moraes manda desbloquear contas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o repasse do valor de R$ 18,35 milhões para os cofres da União para quitar multas impostas ao X, rede social do empresário Elon Musk, em razão do descumprimento de decisões judiciais.

Moraes considerou que as multas foram integralmente quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos da Starlink (R$ 11 milhões) e do X (R$ 7,2 milhões) no Brasil.

Na quinta-feira, 12, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

Os valores foram bloqueados por Moraes para o cumprimento das multas impostas ao X por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.

Moraes determinou suspensão do X no Brasil

 Moraes determinou, no fim de agosto, a suspensão de forma "imediata" da rede social X, antigo Twitter, do bilionário Elon Musk, do Brasil. 

O ministro também notificou a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) para que a rede seja cortada em todo o território nacional brasileiro em um prazo de, no máximo, 24 horas. Na decisão, estava imputada multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que se utilize outros meios para acessar o X, como VPNs.

A decisão foi tomada após a rede social não obedecer a ordem do ministro de instituir um representante legal no Brasil. Moraes também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, aplicadas à rede não tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei por disseminação de informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.

Confira trecho da decisão de Moraes

“As condutas ilícitas de Elon Musk e o X Brasil Internet Ltda permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos, e sua desobediência, até a presente data, acarretou o montante de R$ 18.350.000,00 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta mil reais) em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte, muito superior aos valores até o momento bloqueados (certidão datada de 29/8/2024)”, escreveu Moraes.

O ministro também afirmou na medida que as redes sociais - em especial a X - passaram a ser instruimentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e dos familiares.

O X fechou o seu escritório do Brasil no dia 17 de agosto, apontando que o ministro ameaçou prender o representante legal da empresa no país. Elon Musk acusou Moraes de ser "criminoso" e "ditador".

Após o não pagamento das multas, o ministro mandou a rede apresentar um representante legal no prazo de 24 horas, o que não ocorreu, e então veio a decisão de suspensão da rede social no Brasil. O prazo para apresentação do representante acabou na noite da quinta-feira, 29.

 

 

Moraes: "Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão"

Mais cedo, Moraes disse que "não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão" ao abrir o julgamento de 39 recursos apresentados por plataformas digitais na Primeira Turma do STF.

Os magistrados Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até o dia 6 de setembro para apresentar os votos. Os recursos são das empresas X, Rumble e Discord. Até o momento, há apenas voto do relator Moraes.

Na petição 10.685, por exemplo, a rede social de Musk afirma que o bloqueio de contas de usuários do X poderia violar dispositivos constitucionais e aplicar censura prévia. Isso porque, no entendimento dos advogados da empresa, os bloqueios poderiam ocorrer contra postagens específicas e não todo perfil.

(Com informações da Agência Estado)