TSE confirma que Câmara de Pacujá elegerá imediatamente prefeito para ir até o fim do ano
Novo prefeito será escolhido pela Câmara Municipal e terá mandato até 31 de dezembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 12, pela eleição indireta no município de Pacujá, a 293 km de Fortaleza. O pleito deve ser realizado de forma imediata, tendo em vista as cassações do prefeito Raimundo Filho (PSB) e do vice-prefeito José Silva de Abreu (eleito pelo PSL), condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020.
O caso teve votação unânime no plenário do TSE, acompanhando o voto do relator, ministro André Mendonça. A eleição indireta está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral, Lei nº 4.737/65.
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A escolha pelo novo prefeito de Pacujá será feita pela Câmara Municipal, tendo em vista que os escolhidos terão menos de seis meses de mandato, até dia 31 de dezembro. A eleição municipal para os próximos quatros anos está em curso e terá o primeiro turno em 6 de outubro.
Os ministros também mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que tornou Raimundo Filho e José Silva inelegíveis por oitos anos, além de cassar diplomas e aplicar multa a ambos.
Apesar da decisão, Raimundo Filho está concorrendo na disputa, em uma chapa com Milena Melo (PT). No sistema do TSE, a dupla aparece como "concorrendo" e com situação de candidatura como "deferida". Além deles, concorrem Zé Antônio Mão Calejada (União Brasil), para prefeito, e Luiz Fernando (Cidadania), de vice.
Entenda o caso
O prefeito e o vice do município foram condenados na Operação Mensalinho. A investigação apontou que ambos realizaram pedidos de voto em troca de benefícios, assim como compra de passagens aéreas, depósito de valores, entrega de materiais de construção e de dinheiro em espécie.
Além da chapa da prefeitura, foram cassados por abuso de poder econômico e compra de votos os vereadores:
- Francisco Antônio de Oliveira Júnior
- Lincélica Maria Ribeiro
- Washington Luís Alcântara
- Braz Rodrigues Alves
- Eraldo Rodrigues Aguiar
- Elza Rodrigues de Sales
Os ministros do TSE mantiveram ainda a decisão do TRE de refazer o cálculo da composição da Câmara Eleitoral diante da cassação dos vereadores. Nenhum dos vereadores cassados está concorrendo nesta eleição.
Voto do relator
Em seu voto, André Mendonça apontou, de forma evidente, o abuso de poder econômico e a gravidade da conduta dos políticos. Além disso, ele destacou que as ações tiveram repercussão favorável no resultado das urnas.
André Mendonça ressaltou que a 'investigação comprovou a montagem de um grupo para a compra de votos na campanha do prefeito, vice e vereadores".