Elmano eleva número de títulos de cidadão cearense que podem ser concedidos no ano

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou lei que eleva o número máximo de títulos de cidadania cearense com os quais a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) poderá homenagear alguém durante o ano. Agora, são 23 homenagens possíveis de serem feitas. Até então, eram 14. A sanção foi publicada na edição de quarta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado.

O deputado Sargento Reginauro (União Brasil) avaliou positivamente a aprovação da proposta. Ele destacou que matérias desta natureza são algumas das "pouquíssimas" que deputados da bancada minoritária, da oposição, conseguem aprovar.

 

"Se nós fizéssemos um levantamento da quantidade de sessões levantadas em 2023 e 2024 até aqui por falta de quórum, muitas vezes, até por estratégia do governo, para evitar discussões, para evitar que a oposição possa debater algumas pautas mais sensíveis para o governo, certamente iria sobrar tempo para estarmos apreciando muito mais coisa do que a Assembleia aprecia", criticou o parlamentar ao O POVO, mencionando ter 10 títulos de cidadania cearense de sua autoria a serem aprovados.

"Nós temos três sessões semanais, às vezes só um dia com discussões mais contundentes de matérias a serem votadas. Ficam ali os outros dois para votar projetos de indicação. Não acho que está faltando tempo para apreciar matérias, não. Está faltando é disposição mesmo", complementou.

De Assis Diniz (PT), autor da proposta, ressalta ser importante que, pelo menos, metade dos 46 deputados possam ter a possibilidade de apresentar uma indicação de cidadania. "Então, ter pelo menos a metade, né? Como não tem, hoje, as mínimas condições de atender a cada deputado, vamos ter uma hierarquia aumentando de 14 para 23 propostas de título por ano. É o número que nós conversamos na CCJ e nas comissões técnicas. É um projeto que teve o apoio de todos os partidos", afirmou De Assis ao O POVO.

Título de cidadão já causou briga

Em julho, deputados aprovaram título de cidadão cearense a dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula nos processos da operação Lava Jato. Moraes, por sua vez, é tido como arquirrival do bolsonarismo por comandar inquéritos que levaram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, como o inquérito das fake news.

Ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio de Almeida foi homenageado com a honraria. Após se ver implicado em denúncias de assédio sexual que lhe fizeram perder o cargo, o deputado Carmelo Neto (PL) pediu que a homenagem fosse revogada.

A concessão de títulos de cidadania cearense já foi motivo de discussões exaltadas no passado recente da Assembleia. No Plenário 13 de Maio, em 19 de setembro de 2019, a deputada estadual Dra. Silvana (PL) conseguiu a aprovação do título de cidadania cearense para Damares Alves, então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Quatro dias depois, a Casa entregou o título de cidadão cearense ao líder maior do Movimento Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. Não sem antes a homenagem ser exaustivamente debatida em plenário.

A concessão de títulos é, em muitos momentos, o pano de fundo de brigas essencialmente ideológicas ou que reflitam a polarização entre apoiadores de Lula e de Bolsonaro.

Naquele mesmo 19 de setembro, o à época deputado Elmano brigou fortemente com Apóstolo Luiz Henrique, hoje da base de seu governo. Elmano aprovou a inserção da Parada pela Diversidade Sexual no Calendário Oficial do Ceará. Henrique levou à tribuna fotos de supostos membros da comunidade LGBTQIA+ degradando símbolos religiosos.

Atualmente, Elmano e Henrique têm relação positiva. O petista contemplou o aliado ao dizer que sancionará projeto de sua autoria, para a distribuição de Bíblias nas escolas públicas do Estado.