"Moto Segura": Alece aprova criação de programa que garantirá rastreamento de motos roubadas
A proposição é de autoria do Governo Estadual e visa viabilizar um serviço gratuito de monitoramento dos veículos furtados para mototaxistas e entregadores
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de autoria do Governo do Ceará, por meio do governador Elmano de Freitas (PT), que cria o programa "Moto Segura Ceará" que viabilizará um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas para a localização e restituição aos proprietários. O projeto agora vai para a sanção do governador.
De acordo com o texto da proposição, o Executivo disponibilizará aos mototaxistas ou entregadores de serviços monitoramento para a localização do veículo em caso de roubo. Esse rastreamento será oferecido, exclusivamente, após a polícia ser acionada e ser comunicada do crime. As informações serão mantidas em sigilo.
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O programa "Moto Segura Ceará" será executado pela Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e irá abranger inicialmente mototaxistas e entregadores de serviço de transporte de passageiros, podendo ser ampliado para outras categorias. O serviço de monitoramento será prestado por pessoa jurídica contratada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).
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"A questão se torna mais sensível ao considerar as pessoas que dependem do bem roubado ou furtado para conseguir a renda necessária à subsistência da família, como aqueles que têm no seu veículo um instrumento de trabalho", é dito no projeto.
O projeto de lei recebeu duas emendas, a do deputado estadual Sargento Reginauro, líder do União Brasil, que visa garantir parcerias do Estado com órgãos ou intituições federais, estaduais e municipais, e a do deputado estadual Fernando Santana (PT), que garante a regionalização do programa nas Regiões Metropolitanas do Estado.