Nunes Marques é sorteado relator de ação do Novo no STF contra suspensão do X
Nessa segunda, Primeira Turma do STF confirmou a determinação de Moraes após votação
11:56 | Set. 03, 2024
O partido Novo ingressou, nessa segunda-feira, 2, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil. Acesso à plataforma no País está bloqueada desde a última sexta-feira, 30, e determinação ainda prevê multa diária de R$ 50 mil caso o usuário tente driblar o bloqueio com o uso de VPN. O ministro Nunes Marques foi sorteado e será o relator da ação encaminhada pelo partido.
Em texto enviado, a sigla considera que a determinação "viola o direito à liberdade de expressão" e poderá afetar as eleições deste ano.
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"Consistem, em resumo, na violação aos preceitos fundamentais do princípio democrático e do princípio da lisura das eleições, do direito fundamental à liberdade de expressão e de opinião, da garantia fundamental do devido processo legal e do princípio da proporcionalidade", apontaram.
Após decisão individual de Moraes, a Primeira Turma do STF votou nessa segunda-feira, 2, e confirmou a determinação do ministro. O colegiado também é composto por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Suspensão do X no Brasil ocorreu após o empresário Elon Musk, dono da rede social, não cumprir a ordem do STF.
Musk recebeu a intimação assinada por Moraes na última quarta-feira, 28, e foram dadas 24 horas para que o CEO indicasse um representante legal da rede no País. Em resposta, o empresário comentou sobre a situação com ironia e direcionou ataques a Moraes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que é favorável à decisão do ministro e destacou que Musk deve se submeter à Constituição Brasileira e às regras do Brasil.