Moraes recua de decisão que bloqueava baixar o X e aplicativos de VPN

Após mandar tirar a rede social X do ar no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o trecho da decisão que obrigava provedores de internet e empresas como Apple e Google a criarem "obstáculos tecnológicos" ao aplicativo e a aplicações de VPN. A decisão e o recuo são desta sexta-feira, 30. 

Um complemento à decisão foi divulgado horas após a ordem de bloqueio. O ministro afirma que vai aguardar o posicionamento do próprio X, após sua intimação, evitando, neste primeiro momento, "eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas".

"Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa "X Brasil Internet LTDA" ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução do referido item 2, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas", esclareceu Moraes na errata.

Inicialmente, Moraes exigiu que as empresas de tecnologia dificultassem o acesso ao aplicativo em suas lojas virtuais e também inviabilizassem o uso de VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. O propósito era evitar que usuários pudessem burlar o embargo.

A multa de R$ 50 mil por dia para usuários que tentarem manobras para acessar o aplicativo depois que ele tiver saído do ar está mantida.

A suspensão "imediata, completa e integral" vale até o X nomear um responsável - pessoa física ou jurídica - pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões.

Confira trecho da decisão de Moraes

“As condutas ilícitas de Elon Musk e o X Brasil Internet Ltda permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos, e sua desobediência, até a presente data, acarretou o montante de R$ 18.350.000,00 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta mil reais) em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte, muito superior aos valores até o momento bloqueados (certidão datada de 29/8/2024)”, escreveu Moraes.

O ministro também afirmou na medida que as redes sociais - em especial a X - passaram a ser instruimentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e dos familiares.

O X fechou o seu escritório do Brasil no dia 17 de agosto, apontando que o ministro ameaçou prender o representante legal da empresa no país. Elon Musk acusou Moraes de ser "criminoso" e "ditador".

Após o não pagamento das multas, o ministro mandou a rede apresentar um representante legal no prazo de 24 horas, o que não ocorreu, e então veio a decisão de suspensão da rede social no Brasil. O prazo para apresentação do representante acabou na noite da quinta-feira, 29.

 

 

Moraes: "Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão"

Mais cedo, Moraes disse que "não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão" ao abrir o julgamento de 39 recursos apresentados por plataformas digitais na Primeira Turma do STF.

Os magistrados Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até o dia 6 de setembro para apresentar os votos. Os recursos são das empresas X, Rumble e Discord. Até o momento, há apenas voto do relator Moraes.

Na petição 10.685, por exemplo, a rede social de Musk afirma que o bloqueio de contas de usuários do X poderia violar dispositivos constitucionais e aplicar censura prévia. Isso porque, no entendimento dos advogados da empresa, os bloqueios poderiam ocorrer contra postagens específicas e não todo perfil.

Suspensão do X: Quais os próximos passos

Assim que receber a ordem judicial, a (Anatel deve procurar todas as empresas que oferecem acesso à internet e lhes informar que a decisão do STF que ordena o bloqueio do acesso dos clientes ao X. Nesse caso, até mesmo a Starlink, que também pertence a Musk e vende serviços de internet por satélite, precisaria agir para bloquear o X, sob risco de ser penalizada pela Justiça.

A Anatel não regula diretamente as plataformas digitais, mas sim as empresas de telecomunicações. Caso alguma delas se recuse a cortar o acesso ao site alvo da suspensão, a empresa não estará desobedecendo à Anatel, mas a uma ordem judicial. Eventuais punições pelo descumprimento de ordem judicial são de competência do próprio Judiciário.