Moraes manda suspender o X, antigo Twitter, de forma "imediata" do Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de forma "imediata" da rede social X, antigo Twitter, do bilionário Elon Musk, do Brasil. A medida deve ser "completa e integral", conforme decisão do ministro assinada nesta sexta-feira, 30. 

Moraes também notificou a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) para que a rede seja cortada em todo o território nacional brasileiro em um prazo de, no máximo, 24 horas. Na decisão, está imputada multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que se utilize outros meios para acessar o X, como VPNs.

A decisão foi tomada após a rede social não obedecer a ordem do ministro de instituir um representante legal no Brasil. Moraes também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, aplicadas à rede não tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei por disseminação de informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.

Confira trecho da decisão de Moraes

“As condutas ilícitas de Elon Musk e o X Brasil Internet Ltda permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos, e sua desobediência, até a presente data, acarretou o montante de R$ 18.350.000,00 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta mil reais) em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte, muito superior aos valores até o momento bloqueados (certidão datada de 29/8/2024)”, escreveu Moraes.

O ministro também afirmou na medida que as redes sociais - em especial a X - passaram a ser instruimentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e dos familiares.

O X fechou o seu escritório do Brasil no dia 17 de agosto, apontando que o ministro ameaçou prender o representante legal da empresa no país. Elon Musk acusou Moraes de ser "criminoso" e "ditador".

Após o não pagamento das multas, o ministro mandou a rede apresentar um representante legal no prazo de 24 horas, o que não ocorreu, e então veio a decisão de suspensão da rede social no Brasil. O prazo para apresentação do representante acabou na noite da quinta-feira, 29.

 

 

Moraes: "Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão"

Mais cedo, Moraes disse que "não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão" ao abrir o julgamento de 39 recursos apresentados por plataformas digitais na Primeira Turma do STF.

Os magistrados Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até o dia 6 de setembro para apresentar os votos. Os recursos são das empresas X, Rumble e Discord. Até o momento, há apenas voto do relator Moraes.

Na petição 10.685, por exemplo, a rede social de Musk afirma que o bloqueio de contas de usuários do X poderia violar dispositivos constitucionais e aplicar censura prévia. Isso porque, no entendimento dos advogados da empresa, os bloqueios poderiam ocorrer contra postagens específicas e não todo perfil.

Suspensão do X: Quais os próximos passos

Assim que receber a ordem judicial, a (Anatel deve procurar todas as empresas que oferecem acesso à internet e lhes informar que a decisão do STF que ordena o bloqueio do acesso dos clientes ao X. Nesse caso, até mesmo a Starlink, que também pertence a Musk e vende serviços de internet por satélite, precisaria agir para bloquear o X, sob risco de ser penalizada pela Justiça.

A Anatel não regula diretamente as plataformas digitais, mas sim as empresas de telecomunicações. Caso alguma delas se recuse a cortar o acesso ao site alvo da suspensão, a empresa não estará desobedecendo à Anatel, mas a uma ordem judicial. Eventuais punições pelo descumprimento de ordem judicial são de competência do próprio Judiciário.

(Com informações da Agência Estado)