Moraes determina multa diária de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar X

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa diária de R$ 50 mil para usuários que usarem VPN (Virtual Private Netowork, Rede Privada Virtual, em porturguês) para acessaro X (antigo Twitter). O magistrado estabeleceu o bloqueio da rede social nesta sexta-feira, 30, após o X não apresentar um representante legal no Brasil. 

O VPN é uma ferramenta que possibilita o usuário mudar a localização da sua conta para outro país. Assim, os usuários brasileiros poderiam ainda ter acesso do X.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já informou que foi intimada pela Suprema Corte e está cumprindo as metidas. A agência irá entrar em contato com as operadoras do país para efeturarem o bloqueio do X. 

Entenda suspensão do X no Brasil

Moraes determinou a suspensão de forma "imediata" da rede social X, antigo Twitter, do bilionário Elon Musk, do Brasil. A medida deve ser "completa e integral", conforme decisão do ministro.

Moraes também notificou a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) para que a rede seja cortada em todo o território nacional brasileiro em um prazo de, no máximo, 24 horas. Na decisão, está imputada multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que se utilize outros meios para acessar o X, como VPNs.

A decisão foi tomada após a rede social não obedecer a ordem do ministro de instituir um representante legal no Brasil. Moraes também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, aplicadas à rede não tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei por disseminação de informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.

 

Suspensão do X: Quais os próximos passos ?

Assim que receber a ordem judicial, a (Anatel deve procurar todas as empresas que oferecem acesso à internet e lhes informar que a decisão do STF que ordena o bloqueio do acesso dos clientes ao X. Nesse caso, até mesmo a Starlink, que também pertence a Musk e vende serviços de internet por satélite, precisaria agir para bloquear o X, sob risco de ser penalizada pela Justiça.

A Anatel não regula diretamente as plataformas digitais, mas sim as empresas de telecomunicações. Caso alguma delas se recuse a cortar o acesso ao site alvo da suspensão, a empresa não estará desobedecendo à Anatel, mas a uma ordem judicial. Eventuais punições pelo descumprimento de ordem judicial são de competência do próprio Judiciário.

(Com informações da Agência Estado)