Tó da Guiomar reassume Prefeitura de Pacajus após TJCE afastar Faguim
Tó já tinha assumido o Município quando o então prefeito e o vice foram afastados por suspeita de nepotismo
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu afastar Francisco Fagner da Costa, conhecido como Faguim (PSB), da Prefeitura de Pacajus. Nessa segunda-feira, 12, o presidente da Câmara Municipal, vereador Tó da Guiomar (Republicanos), reassumiu o cargo em cerimônia de posse na sede do Legislativo.
Os juízes José Tarcilio Souza da Silva, Inácio de Alencar Cortez Neto e Durval Aires Filho anularam o mandado de segurança que concedia o retorno de Faguim à gestão municipal. Os magistrados ponderaram que "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição". Eles argumentam que não deve ser concedido mandado de segurança "quando se tratar de decisão judicial em que caiba outros recursos".
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Em janeiro deste ano, Bruno Figueiredo reassumiu como prefeito de Pacajus por decisão da Justiça. Em abril, no entanto, ele renunciou para que o vice, Faguim, assumisse.
Procurados pelo O POVO, nem Faguim e nem Tó se manifestaram. Contudo, nas redes sociais, ambos se posicionaram.
O que aconteceu em Pacajus? Entenda
Bruno e Faguim tiveram os mandatos cassados por acusações de nepotismo, que é quando quando um agente público usa seu poder para nomear, contratar ou favorecer parentes.
A cassação ocorreu após a abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Pacajus para apurar denúncias de cargos comissionados para empregar parentes de gestores públicoscuja prática configura nepotismo.
A nora e uma sobrinha do prefeito Bruno Figueiredo e duas irmãs e um irmão do vice-prefeito foram contratados para trabalhar na Prefeitura. A cassação ocorreu após a polêmica, quando Bruno passar a exigir "trabalho voluntário" para assegurar o transporte aos universitários.
O que disseram Faguim e Tó da Guiomar?
Desde a segunda-feira, Faguim e Tó são procurados pela reportagem, mas não houve retorno de ambas as partes. O primeiro foi contatado pelo telefone de final 5397. O segundo, por meio de contatos da equipe, de finais 3366 e 9808.
Em vídeo publicado nesta terça-feira, 13, o agora ex-prefeito negou a prática de nepotismo e contou que recorrerá na Justiça.
"Lutarei na Justiça para que seja revogado. Realmente, eu tenho certeza que não cometi crime algum, que não cometi nenhum crime de nepotismo, apenas estou sendo vítima de um sistema bruto, cruel e traiçoeiro, rasteiro, mas que infelizmente só quem perde é a nossa cidade", afirmou.
Faguim também avaliou que Pacajus "esteve na mão de vereadores fazendo leilão para decidir quem seria o prefeito". "E agora estamos nas mãos de desembargadores, aonde estão, da mesma forma, fazendo leilão para quem dá mais para estar no Poder", considerou, acrescentando que a situação é "lamentável" e desejando "boa sorte" ao novamente prefeito Tó.
O POVO solicitou entrevista com Tó, mas a equipe do agora prefeito informou que ele tem "uma grande demanda a resolver" e veria a possibilidade de "abertura da agenda da semana". Na segunda-feira, o chefe do Executivo de Pacajus compartilhou trecho do discurso que fez na cerimônia de posse. A ocasião rendeu alfinetadas de Tó no grupo afastado da gestão.
"Contribuir para que a gente evite de amanhã colocar pessoas tão gananciosas, pessoas tão prepotentes e arrogantes para que não [se] instalem nosso Município. Nós não precisamos de colher, nós não precisamos de marreta, o que a gente precisa é de coração. Nós precisamos é entender e saber o quão é importante servir", afirmou Tó.
Ele finalizou o trecho dizendo que, junto com a esposa, colocariam "a chinelinha da humildade" para trabalharem por Pacajus.
Cronologia
Setembro de 2023
Bruno e Faguim tiveram os mandatos cassados na Câmara Municipal de Pacajus por suposta prática de nepotismo da gestão.
Após a decisão, o presidente do Legislativo, Tó da Guiomar, foi empossado como prefeito interino enquanto não era realizada uma eleição indireta pela Câmara. Neste caso, vereadores votam nominalmente para definir o próximo chefe do Executivo.
Isso aconteceu porque a Lei Orgânica de Pacajus prevê que, se o cargo ficar vago nos dois anos antes das próximas eleições, será realizado um novo pleito em 30 dias, pelo Legislativo municipal.
Outubro de 2023
Menos de um mês após ser cassado pelo Legislativo, chapa de Bruno e Faguim voltou a comandar a Prefeitura. O retorno se deu após o juiz Alfredo Rolim Pereira, da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, acatar o mandado de segurança interposto pelo prefeito.
O principal ponto do magistrado era de que a decisão da Câmara de afastar o gestor não resultou imediatamente na conclusão dos procedimentos. Isso teria possibilitado que a ata da sessão que cassou o Bruno fosse alterada e o nome de um vereador fosse incluído.
Novembro de 2023
No início de novembro, o TJCE acatou pedido do Legislativo e suspendeu liminar que autorizava o retorno de Bruno ao cargo do prefeito do Município. Em decisão anterior da Justiça, era determinada a suspensão da sessão do Legislativo que resultou na cassação dos gestores. Uma semana antes, Bruno tinha pedido licença do cargo por 60 dias.
Com a decisão, Tó assumiu novamente como prefeito interino. Ainda em novembro, ocorreram eleições indiretas em Pacajus. Dias antes, no entanto, o juiz Alfredo Rolim Pereira, do TJCE, assinou uma sentença em que anulava a cassação de Bruno e Faguim.
Apesar da anulação da cassação, o magistrado decidiu não devolver os cargos de imediato, fato que não impediu a realização das eleições indiretas. A decisão do juiz só vai valeria após transitar em julgado, ou seja, quando não houvesse mais possibilidade de recurso judicial.
Tó assumiu em "mandato-tampão" e seguiria até dezembro de 2024.
Janeiro de 2024
Bruno foi empossado novamente como prefeito, após a Justiça determinar o retorno dele e de Faguim à Prefeitura. Essa decisão reconhecia a aplicação imediata da sentença proferida pelo magistrado que anulou a cassação de ambos.
Abril de 2024
Bruno renunciou ao cargo de prefeito e Faguim assumiu o comando do Executivo de Pacajus. Na carta de renúncia, o então prefeito ressaltava estar dando oportunidade ao vice para que a população pudesse "avaliar seu trabalho e fazer julgamento preciso".