MPCE recomenda cancelar shows de padre, pastora, sertanejo e outros que custarão R$ 1 milhão
Prefeitura de Baturité manterá programação por entender que a aplicação dos recursos do Município é de competência do Executivo
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Baturité, distante 94 quilômetros de Fortaleza, cancele as atrações da festa de emancipação do Município devido ao custo das contratações, que somam mais de R$ 1 milhão.
O evento tem três dias de programação, marcados para as datas 9, 10 e 11 de agosto. Entre as apresentações previstas, estão o cantor Murilo Huff, o padre Alessandro Campos, a pastora Isadora Pompeo e o cantor Toca do Vale.
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Em conversa com o O POVO, o jurídico da Prefeitura de Baturité informou que "não existem razões para o cancelamento do evento", devido, entre outros argumentos, ao entendimento de que a aplicação dos recursos do Município é de competência do Poder Executivo.
Quanto custou cada atração?
- Murilo Huff: R$ 500 mil;
- Padre Alessandro Campos: R$ 255 mil;
- Pastora Isadora Pompeo: R$ 160 mil;
- Toca do Vale: R$ 150 mil.
O MPCE também aponta que existem outras despesas que não foram divulgadas no Portal da Transparência de Baturité, como segurança, montagem de palco, iluminação, saúde emergencial e sonorização.
Quais são os argumentos do MPCE ao fazer a recomendação?
O MP do Ceará aponta que despesas com atividades não essenciais, tendo em vista outras áreas prioritárias, configura inadequação com a administração dos recursos públicos. Neste ponto, o órgão ministerial afirma que Baturité enfrenta dificuldades de investimento em áreas como educação e saúde.
Além disso, o período eleitoral é fator usado como argumento pelo MPCE, que sugere que o prefeito poderia usar a festa como forma de adquirir visibilidade e simpatia da população.
Há ainda, a orientação de que a administração municipal realize a festa mediante a contratação de artistas locais, com menor custo.
O que diz a Prefeitura de Baturité?
Procurado pelo O POVO, o prefeito Herberlh Mota (Podemos) informou que não irá se manifestar "por conta do período eleitoral". Contudo, direcionou a reportagem para o jurídico da administração municipal.
O advogado Edson Lucas informou que ainda não houve resposta ao MPCE, mas elencou alguns pontos para justificar a manutenção das atrações do festejo.
O primeiro se refere ao entendimento de que a aplicação dos recursos do Município é de competência do Poder Executivo. Apesar disso, pondera que a Prefeitura "respeita a opinião do promotor do MPCE".
"O nosso entendimento sobre essa análise de aplicação dos recursos, dado o nosso sistema de tripartição dos Poderes — em que eles são independentes e harmônicos entre si, cada um em sua esfera de atuação — esse direcionamento das verbas do Município, a forma como ele aplica, cabe ao Poder Executivo utilizar, analisar e, assim, aplicar da melhor forma possível", argumenta o advogado.
Com relação à proximidade do período eleitoral e a suposta autopromoção do prefeito, o jurídico considera uma colocação "inválida", ponderando que a festa é realizada todos os anos independentemente de pleitos eleitorais.
"O Município continua funcionando, apesar do período eleitoral, não há qualquer óbice na realização do evento", inicia Edson. "Se estivesse sendo realizada somente neste ano, poderia se cogitar algum tipo de uso eleitoral da festa, mas essa festa foi realizada em todos os anos. A data é uma data festiva do município, não é do gestor, não é da gestão, é o aniversário do município, de emancipação política do município".
A defesa afirma, por fim, que o evento gera "retorno financeiro para o comércio local e para a população geral de Baturité, haja vista que o município, durante os festejos, recebe uma infinidade de visitantes que se hospedam em pousadas e que consomem em restaurantes", por exemplo.
Recomendação deverá ser respondida em dois dias
O MPCE estabeleceu o prazo de 48 horas para a Prefeitura informar se acatará ou não a recomendação, além disso, a gestão deve indicar quais medidas foram adotadas caso atenda a recomendação.