Após fala de Lula, Aécio propõe estabelecer regras para pronunciamentos em rádio e TV
O partido tucano alega que o presidente da República se utilizou do pronunciamento em rede nacional para fins "eleitoreiros"
O PSDB, por meio do deputado federal Aécio Neves, enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer critérios "rígidos" para a convocação de rede nacional de rádio e televisão. O movimento vem dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer um pronunciamento de sete minutos apresentando um balanço de sua gestão.
De acordo com o partido tucano, a fala do petista foi com fins eleitoreiros. A sigla destacou que irá recorrer à Justiça para que se faça uma avaliação sobre a possível irregularidade da medida. "Para evitar novos abusos, como os que vêm acontecendo nos últimos anos, o PSDB defende que o Congresso estabeleça limites para a convocação da cadeia de emissoras de comunicação", diz em nota.
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O principal critério defendido pelo PSDB para entrar com o projeto de lei, é de que a rede nacional, tanto de rádio e TV, só poderá ser convocada para mobilizar a população para ações em que a participação popular seja obrigatória, como em eleições e plebiscitos. "Situações de emergência sanitária ou de defesa nacional também seriam passíveis de convocação", completa.
Aécio Neves alegou que Lula e o PT colocaram os interesses partidários acima dos interesses da nação, e a convocação é um instrumento para atender todo o país em situações específicas.
"Transformando esse legítimo instrumento em mera propaganda eleitoral. Em razão disso, considero urgente que criemos restrições legais que inibam definitivamente esse tipo de abuso”, afirmou o tucano.