Caucaia: Justiça mantém corte de Valim em orçamento de Deuzinho

Em mais um episódio da disputa entre o prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB), e o vice Deuzinho Filho (União Brasil), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, em sintonia com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta terça-feira, 30, por manter o corte no orçamento da vice-prefeitura do município, distante 16,06 km de Fortaleza.

O juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva aponta em sentença que a questão envolve orçamento e direito público, não individual. "Portanto, é preciso frisar que não são os impetrantes que têm direito individual a pleitear a anulação de suposto ato administrativo ilegal, mas a própria coletividade", diz na decisão.

Ele também explica que o corte afetou diretamente o Gabinete do vice-prefeito, o órgão público diretamente, mas isso não se confunde com a pessoa de Deuzinho e com os funcionários. "Eis que não houve qualquer medida legal voltada especificamente para os referidos cargos em comissão", consta.

Deuzinho Filho informou que respeita a decisão do juiz, mas irá recorrer ao TJCE. "Entendemos ser uma afronta ao papel institucional de todos os vices", declarou.

Valim x Deuzinho: queda de braço na Justiça

No início do ano, Valim reduziu para um quarto os recursos para Deuzinho em reforma administrativa, cerca de R$ 461 mil. Poucos dias depois, a 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia determinou que o prefeito restituísse o orçamento.

A Prefeitura de Caucaia recorreu ao próprio TJCE, mas o órgão entendeu como interferência do Judiciário no Poder Executivo. A gestão então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a liminar da sentença, alegando que o tema cabe à instância local e não à Corte.

Valim e Deuzinho vivem relação conflituosa desde a eleição

Prefeito e vice de Caucaia vivem em conflito desde as eleições de 2022, quando ficaram em lados opostos nas eleições presidenciais e pelo Governo do Ceará. O prefeito firmou aliança com o Partido dos Trabalhadores (PT) de Elmano de Freitas durante a campanha eleitoral de 2022. Deuzinho, por sua vez, apostava no avanço do eleitorado de Wagner e do Partido Liberal (PL) de Bolsonaro no Ceará.

Em abril do ano passado, a disputa entre ambos os políticos ganhou destaque após acusações de que Deuzinho estava utilizando verba pública para fins pessoais. Deuzinho afirmou ainda que foi expulso do gabinete que ocupava anteriormente nas dependências da prefeitura. Parte rivalidade entre os dois estava concentrada na tramitação do projeto de lei que autorizava a venda de imóveis pertencentes ao Município, prevendo uma arrecadação de R$ 60 milhões com a alienação dessas propriedades.

Atializada às 15h57min