Advocacia do Senado pede cumprimento de multa de R$ 60 mil contra Ciro por ataques a Janaína

A Advocacia do Senado Federal entrou com pedido de pagamento de R$ 60 mil contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) por novos ataques à senadora Janaína Farias (PT-CE). O político proferiu diversas frases ofensivas, desmerecendo a posição da parlamentar, desde o momento em que ela assumiu vaga no Senado.

Ao O POVO, Janaína disse que “não quer nada” de Ciro. O dinheiro da multa, segundo ela, será todo direcionado a instituições, dentre elas o Instituto Maria da Penha, de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher.

"Não quero nada dele. Tudo que eu receber vai ser doado. E parte, mais de 50%, eu vou doar para o Instituto Maria da Penha, até como gesto de solidariedade. Ela [Maria da Penha] sofreu mais violências recentemente. É uma forma de colaborar com a redução da violência contra a mulher no nosso estado", disse Janaína ao correspondente do O POVO em Brasília, João Paulo Biage.

A ação da Advocacia do Senado se soma a um pedido da senadora, que cobrou pagamento extra de R$ 60 mil por duas novas entrevistas, divulgadas entre 26 e 31 de maio, onde Ciro se refere a ela como "cortesã". Pedido da senadora foi antecipado pela coluna Vertical, do O POVO.

Isso ocorre porque Ciro tem impedimentos judiciais para mencionar a senadora. Em maio, decisão da 12ª Vara Cível de Brasília deferiu que o pedetista se abstivesse de repetir e divulgar ofensas de teor machista contra a parlamentar. A pena é de multa de R$ 30 mil por cada novo caso. Ou seja, como são duas novas entrevistas nas quais haveria ofensas machistas, foi pedido o pagamento de R$ 60 mil.

O impedimento, por sua vez, é derivado de uma ação cível movida por Janaína no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), na qual ela cobrou indenização por dano moral de até R$ 300 mil por ataques machistas do ex-ministro.

A Advocacia classificou o impedimento como 'medida educativa', já que o ex-ministro poderia citar a senadora, mas não voltar a repetir as ofensas, elencadas como 'violência política de gênero'.

Janaína assumiu vaga no Senado após a senadora Augusta Brito (PT-CE) se licenciar por 120 dias para assumir a Secretaria de Articulação Política do Governo do Ceará. Augusta é a primeira suplente de Camilo Santana (PT), eleito senador, agora à frente do Ministério da Educação.

Augusta disse que pretende voltar para o Senado após a licença. Assim, a partir de agosto, Janaína deixará o Senado e não vai mais poder ser representada pela advocacia da Casa Legislativa.

Ciro é réu por ataques misóginos a Janaína Farias

Além dos impedimentos e multas, Ciro virou réu pelos ataques contra Janaína. A 115ª Zona da Justiça Eleitoral acatou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pelo crime de violência política de gênero.

Entendimento do MP Eleitoral, de onde partiu a denúncia, é que, em entrevistas à imprensa, o pedetista constrangeu e humilhou a senadora Janaína Farias (PT), "desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações de cunho sexista e misógino".

Ainda não há punições porque o caso ainda não foi julgado. As declarações usadas no caso foram dadas por Ciro em maio deste ano em entrevistas ao jornal O Globo e à revista Insider, com repercussão em outros jornais e portais locais e nacionais.

Ataques começaram desde a posse de Janaína no Senado

Falas do ex-governador contra Janaína começaram desde o dia em que ela foi empossada no Senado. Ciro afirmou que "até aquele momento, ela só fez serviços particulares para Camilo Santana. Isso é o 'harém', os eunucos, as meninas do entorno", disse.

A senadora disse que iria processar o ex-governador. No Senado, Janaína teve apoio da bancada feminina, que apresentou um pedido de voto de repúdio a Ciro Gomes. As parlamentares, tanto da esquerda quanto da direita, classificaram a fala como um "desrespeito" e "discriminação de gênero". A Bancada Feminina do Senado Federal solicitou um voto de repúdio contra o ex-presidenciável.

Em maio, houve o impedimento na Justiça, pela juíza Patrícia Vasques Coelho, da 12ª Vara Cível de Brasília. Mesmo assim, Ciro proferiu novas falas contra a senadora, que resultaram no novo pedido da Advocacia.

Com informações de João Paulo Biage/correspondente do O POVO em Brasília