Novo empréstimo para o Ceará é aprovado, com valor que pode chegar a mais de R$ 400 milhões
Operação de crédito tem como objetivo equilíbrio de contas públicas. Também foram aprovados recursos para pagamento de depósitos judiciais pela Secretaria da Fazenda e realização de concurso público para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 10, em regime de urgência, empréstimo para o Governo estadual que pode chegar a mais de R$ 400 milhões. Ao todo, com as demais operações de crédito já tendo recebido o aval da Casa, o valor fica em torno de de R$ 2,7 bilhões.
A proposição foram aprovada nas comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição, Justiça e Redação (CJR). Seguiu para plenário, onde foi aprovada com 22 votos favoráveis e seis contrários.
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Melhora fiscal
O projeto de lei 74/24 de autoria do Podfer Executivo autoriza a contratação de um emprétimo internacional de até 80 milhões de doláres, o equivalente a R$ 433,688 mil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União e controle do Tesouro Nacional, para o financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco III-CE).
Tal operação tem como objetivo, de acordo com a proposição, melhorar a sustentabilidade fiscal, simplificar o cumprimento tributário, reduzir litígios fiscais, otimizar gastos públicos e promover a participação cidadã, visando um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar social. É uma ação de crédito que não consome espaço fiscal, por ser considerada boa prática.
Concurso público
Foi também aprovado o projeto de lei 75/24, também de autoria do Governo estadual, que autoriza recursos de R$ 164, 6 milhões para o pagamento de depósitos judiciais pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a realização de concurso público para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). O recurso para o crédito extra é oriundo de superávit financeiro anterior e de impostos não vinculados. São R$ 161,6 milhões para o pagamento de depósitos judiciais e outros R$ 3 milhões para a realização de concurso público.
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Oposição critica contas do Estado; base defende situação
O deputado estadual Sargento Reginauro (União) criticou o novo empréstimo autorizado para o governo Elmano de Freitas (PT). "Venho alertando que o Ceará vem em uma ladeira sem rumo de endividamento sem preocupação com o amanhã", disse.
O parlamentar da oposição afirmou que embora o líder do governo, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), possa citar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei é irresponsável pois um gestor deixa a conta para um sucessor.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal vai ser apresentada pelo líder do Governo para dizer que o Ceará tem margem para não sei quantos por cento, mas a lei é de uma irresponsabilidade com a conta pública. Porque o camarada sai do governo e vai deixar a conta para outro pagar", declarou.
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Aldigueri respondeu Reginauro declarando entender que se o Estado pode contrair operação de crédito é porque tem espaço fiscal para isso. Como dito pelo parlamentar da oposição, o líder do Governo citou a Lei de Responsabilidade Fiscal e parabenizou Elmano.
"O Estado do Ceará terminou nesse quadrimestre com 20,85% da receita corrente líquida, a lei de responsabilidade fiscal diz que podemos contrair até 200%, ou seja, nós estamos consumindo um décimo. É o menor patamar dos últimos sete anos. Parabéns, governador Elmano, parabéns secretário da Fazenda, Fabrizio, parabéns a todo o secretariado que mostra a rigidez fiscal do Ceará", afirmou.
A deputada estadual da base, Larissa Gaspar (PT), também saiu em defesa do Estado dizendo que o Ceará apresentou o menor endividamento dos últimos 20 anos, sendo resultado de gestão comprometida com o equilíbrio econômico nas contas públicas.
"E é por isso que esses recursos estão sendo tomados, para garantir uma modernização ainda maior da gestão fiscal do estado. Governador Elmano tem sido um exemplo de responsabilidade fiscal para todo o país", disse.