Novo Ensino Médio: esquerda reclama e especialistas divergem sobre mudanças

A aprovação do texto do Novo Ensino Médio (NEM) pela Câmara dos Deputados provocou reações entre parlamentares, especialistas em educação, professores e a população em geral que variaram entre comemorações, e, em suma, críticas ao texto. O projeto agora vai para a sanção do presidente Lula (PT).

A proposta, que altera a reforma sancionada em 2017 pelo Governo Michel Temer (MDB), segue quase em sua totalidade o texto substitutivo do relator, deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (União Brasil). O texto é fruto de ampla negociação entre o parlamentar e o atual titular do MEC, Camilo Santana (PT).

Camilo e Mendonça chegaram a um acordo após divergências em alguns pontos, especialmente quanto à carga horária da formação geral básica. Enquanto o MEC queria 2,4 mil horas, o deputado insistia em manter 2,1 mil horas no parecer. A proposta do Ministério foi a aceita.

Após uma primeira aprovação da Câmara, o texto seguiu para o Senado, que definiu novas regras, sob relatoria da senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO). Quase todas foram desfeitas na nova votação dos deputados federais.

Dentre outras coisas, foi derrubada a obrigatoriedade do ensino obrigatório do espanhol e a trava que determinava pelo menos 70% do período reservado a disciplinas obrigatórias e 30% aos aprimoramentos de escolha dos estudantes.

Com a aprovação, parlamentares, membros do governo e da organização não governamental 'Todos pela Educação' se manifestaram comemorando a proposta da Câmara.

O ministro Camilo Santana (PT) celebrou a votação, projetando que as redes de educação terão tempo para organização da implementação das mudanças já para o próximo ano letivo. “É o resultado do diálogo respeitoso que envolveu estudantes, professores, entidades diversas e parlamentares. A Câmara garantiu a manutenção de avanços importantes, como as 2.400 horas para a formação geral básica e o fortalecimento da formação técnica de nível médio”, escreveu o ministro em suas redes sociais.

Presidente Executiva do 'Todos pela Educação', Priscila Cruz elencou a proposta como “um excelente resultado”, afirmando que “a essência da reforma (ampliação da carga horária, flexibilidade curricular e articulação do ensino regular com a educação profissional) foi mantida e aperfeiçoada, um excelente resultado!!”, escreveu.

Em pronunciamento oficial enviado ao O POVO, a organização comemora que o texto “retoma os eixos do acordo entre Ministério da Educação, Câmara e Secretários de Educação da 1ª votação, em março, e absorve alguns pontos apresentados no texto do Senado”. No entanto, alegam que a proposta “poderia ter absorvido outros, mas a convergência técnica e política prévia prevaleceu”, segue a nota, informando que mais detalhes serão divulgados posteriormente.

Ainda é considerado pela ONG que “apenas uma parte das mudanças poderá ser avançada pelas redes de ensino e escolas já em 2025.”. “Outras terão de ficar para 2026. Este é o custo de a matéria não ter sido aprovada de forma mais célere.”.

Especialistas projetam aumento na desigualdade entre escolas públicas e privadas

Especialistas ouvidos pelo O POVO criticaram duramente a proposta da Câmara, alegando que o texto pode agravar quadros de desigualdade social entre alunos de escolas públicas e privadas.

O professor da Faculdade de Educação da USP, Fernando Cássio, considerou a matéria “vexatória” e criticou a postura do Ministério da Educação, elencando a atuação da pasta e de Camilo como “tímida e retraída”.

“Deixou a coisa correr, se submeteram ao Centrão. O que temos era um projeto que saiu da Câmara e foi para o Senado cheio de problemas”, disse, citando a liberação do Ensino à Distância (EAD), a não obrigatoriedade do espanhol e a carga horária diferenciada entre alunos de ensino técnico e regular.

Segundo o especialista, houve uma melhora no Senado, cuja proposta recebeu maior apoio de estudantes, professores e movimentos estudantis. “Reconhecidamente, foi um trabalho de costura política, diálogo e razoabilidade pedagógica e, inclusive, econômica, de reconhecer que os estados não tem como criar vagas de ensino técnico imediatamente, então você tinha um horizonte de cinco anos para terem políticas de ensino técnico, para os estudantes que optem por ele”, afirmou.

O texto da Câmara, para Cássio, agradaria apenas aos interesses do mercado e de quem “se interessaria em economizar com a educação dos mais pobres”. Em alguns pontos, ele cita, a proposta não apenas “muda muito pouco” do texto de Temer, como piora. Dentre os tópicos, o professor criticou a inclusão dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio. “Querem fazer o exame também com base nos itinerários formativos. Não faz sentido, como você faz uma prova nacional baseada nos itinerários locais que podem ser as coisas mais esdrúxulas da face da terra?”, questionou.

O ponto dos itinerários também foi criticado por Gabriel Peters, professor Adjunto do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Segundo ele, a diminuição da carga horária básica levará a uma desigualdade de competição entre alunos da rede pública e privada. “Os alunos das escolas privadas vão ter acesso a um maior carga horária em disciplinas básicas, especialmente para as vagas nas universidades públicas, e isso vai trazer distorções e potencialmente pode aumentar ainda mais a desigualdade de competição entre estudantes de escolas públicas e privadas”, explica.

O professor e pesquisador na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, foi na mesma linha crítica: "Concretamente, foi um golpe que viabilizou a reforma do ensino médio, estabelecida por Michel Temer, cujo ministro era Mendonça Filho. Agora, um golpe procedimental de Arthur Lira deu continuidade ao Novo Ensino Médio, embora Mendonça Filho tenha sido parcialmente derrotado nas 2.400 horas de Formação Geral Básica (FGB)". 

E continuou: "Há quem precise golpear a democracia e o parlamento para se sair vitorioso. E há quem vibre com isso, apenas para ter o lamentável prazer de ver a Educação ser submetida às suas ideias, mesmo que elas prejudiquem os estudantes e o Brasil. Da nossa parte, seguiremos lutando pelo que é certo".

Já a professora e deputada federal Luciene Cavalcanti (Psol-SP) também mencionou os itinerários formativos, considerando-os “um dos pontos que mais atrapalham o ensino médio”. A especialista ainda citou a importância da manutenção do ensino à língua espanhola como incentivo à relação do Brasil com os países vizinhos, além de uma regulamentação do Ensino à Distância e do "notório sabe" como fundamentais à educação brasileira.

“A EAD prejudica o acesso ao estudante. Além disso, tivemos no Senado avanço sobre a regulamentação do notório saber, é um ataque à função docente, pois permite que qualquer pessoa possa ser professor, sem formação adequada. As duas coisas foram derrubadas na Câmara”, disse em entrevista ao O POVO News nesta quarta-feira, 10. 

Segundo Cavalcanti, os partidos de esquerda e demais críticos à proposta trabalharão junto “do Governo Federal para que haja o veto” ao proposta, por parte do presidente Lula.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, lamentou que o texto encaminhado pelo Senado tenha sido "desconfigurado" pela Câmara. "Ignoraram dezenas de audiências públicas para chegar à melhor proposta possível, que trazia possibilidade de avanços concretos na nossa educação, como a ampliação da carga horária. Não podemos desistir. A luta por educação de qualidade, principalmente na rede pública, tem que ser constante. Vamos continuar trabalhando para que o Brasil possa garantir mais oportunidades para as futuras gerações", destacou. 

Entenda como é hoje e o que muda com a proposta da Câmara

Carga horária de obrigatórias:

Como é hoje: 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC).
Como a Câmara aprovou: 2.400 horas para disciplinas obrigatórias

Carga horária de itinerários formativos:

Como é hoje: 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico)
Como a Câmara aprovou: 600 horas para disciplinas optativas.

Disciplinas obrigatórias:

Como é hoje: apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia
Como a Câmara aprovou: português, matemática, inglês, artes, educação física, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) serão obrigatórios para todos os anos. Espanhol será facultativo.

Ensino técnico:

Como é hoje: 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico
Como a Câmara aprovou: 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Até 1.200 horas para o curso técnico.

Educação à distância:

Como é hoje: atividades online e convênios com instituições de educação à distância.
Como a Câmara aprovou: a carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.