Forricó 2024: nova decisão do TJCE permite realização do festival; entenda
Decisão aponta que cancelamento abrupto pode ser capaz de causar "mais prejuízos do que benefícios", cita valores já investidos para o evento por comerciantes, além de novas cifras para custeio provenientes de emendas parlamentares
O Forricó 2024, festival que ocorre em Icó entre os dias 10 e 14 de julho, está mantido após nova decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A festa havia sido suspensa após ação do Ministério Público (MPCE), que culminou em liminar para cancelar o evento devido a questões orçamentárias. No entanto, nova decisão, assinada pelo desembargador Abelardo Benevides, presidente do TJ, suspendeu a liminar e permitiu a realização da festa.
Na decisão, o desembargador aponta que o cancelamento abrupto pode prejudicar o município em diversas esferas, podendo provocar um “efeito dominó”. A decisão reforça que o evento afeta a economia local e traz milhares de pessoas para a cidade, movimentando o comércio, a rede de hotelaria e outros setores. Abelardo aponta ainda documento enviado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Icó, alegando que valor superior a R$ 3 milhões já teriam sido investidos pelo comércio para o evento.
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“A suspensão ‘de última hora’ pode ser capaz de causar mais prejuízos do que benefícios, configurando verdadeira periculum in mora reverso, com a potencialidade de prejudicar diversos setores da economia local, que contam com a ocorrência do evento tradicional, o que não parece ser a medida razoável. Outrossim, é crível que pelo menos parte do dispêndio público pode ser recuperado com o impulsionamento da economia”, escreve.
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O TJCE cita ainda documento em que o município aponta ter angariado mais R$ 3 milhões de reais, provenientes de emendas parlamentares, para custear o evento.
A ação do MP que culminou na suspensão provisória do Forricó, argumentava que os valores que seriam pagos para contratar artistas (R$ 4,7 milhões) superavam em mais de R$ 1 milhão a dotação prevista para a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.
O MP argumenta que para fazer os pagamentos, a Prefeitura “tentou utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Educação em geral e da Assistência Social”.
O TJ aponta que no que toca a parte das despesas citadas, vinculadas ao Fundeb e à Cosip (iluminação pública), que teriam sido anuladas para fazer frente à diferença entre a previsão e o real custo do evento, o município “parece ter sanado a questão”.
A prefeita de Icó, Lais Nunes (PT), comentou a decisão em publicação em uma rede social. "Uma das maiores festas em praça pública do Nordeste, o Festival Forricó 2024, está confirmado. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve, nesta tarde de segunda-feira (8), a realização do Forricó. Esse evento é parte da cultura local e regional, gerando empregos, renda e aquecendo a economia, além de alegrar a cidade, trazendo turistas e brincantes de todo o Brasil", destacou.