Afastado em maio, prefeito de Amontada retorna ao cargo após decisão do STJ
Na operação que afastou o gestor, também foi determinado o desligamento temporário do secretário de infraestrutura, pai do prefeito
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta segunda-feira, 8, que o prefeito de Amontada, Flávio Filho (PT), volte ao comando do município, distante 175 quilômetros da capital, Fortaleza. O gestor tinha sido afastado em maio deste ano em operação que apurava possíveis irregularidades na contratação de serviços de fornecimento de combustíveis e de limpeza pública na prefeitura.
O ministro Otávio de Almeida Toledo entendeu, na semana passada, que a investigação e o afastamento do prefeito só poderiam acontecer no âmbito federal, e não estadual, como aconteceu. Durante a operação, foi o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal dos investigados, bem como a suspensão do exercício de função do prefeito, do controlador-geral e dos secretários municipais de Infraestrutura e de Finanças.
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Na época, a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), braço do Ministério Público do Ministério Público (MPCE), com apoio da Polícia Civil, executou 19 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Amontada, em residências e sedes de empresas.
O entendimento do STJ acontece porque "foi demonstrado que a suposta malversação de verbas públicas tem origem em repasses do Governo Federal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)", como diz o ministro em decisão. Assim, "assente a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que, nessa hipótese, a competência é da Justiça Federal", explica o magistrado. A decisão de que Flávio pode ficar no cargo é até que "a Justiça Federaç decida sobre sua necessidade".
"Acolho os embargos de declaração, para acrescer à monocrática a suspensão dos efeitos, sobre o paciente, das medidas cautelares de suspensão temporária de cargo/função pública com afastamento cautelar e proibição de acesso ou frequência às repartições públicas do município, até que a Justiça Federal decida sobre a sua necessidade", diz o texto assinado pelo ministro.
Aliados de Flávio parabenizaram, pelas redes sociais, o gestor pelo retorno. Entre eles, o deputado federal Roberio Monteiro (PDT). "Parabéns ao prefeito Flávio Filho pelo seu merecido retorno ao executivo municipal! A justiça foi feita, e a vontade do povo foi mantida. Estamos confiantes de que, sob sua liderança, Amontada continuará a prosperar e se desenvolver", escreveu.
Líder do Governo Elmano (PT), Romeu Aldigueri (PDT) comentou o caso. "A verdade sempre prevalece. Prefeito Flávio Filho, um dos melhores prefeitos do Ceará, o prefeito do povo de Amontada, está de volta. Flávio Filho reintegrado á prefeitura de Amontada", afirmou em vídeo.