"Forricó 2024": Justiça mantém suspensão de evento por ultrapassar orçamento
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que argumentou que valores que seriam gastos para contratar artistas superavam em mais de R$ 1 milhão o previsto no orçamento
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a suspensão do evento “Forricó 2024”, marcado para ocorrer em Icó, cidade localizada a 383,11 km de Fortaleza, entre os dias 10 e 14 de julho. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).
O evento foi anunciado pela prefeitura de Icó. O MP entrou com uma ação argumentando que os valores que seriam pagos para contratar artistas (R$ 4,7 milhões) superam em mais de R$ 1 milhão a dotação prevista para a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.
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O MP havia conseguido uma liminar, junto à 2ª Vara Cível de Icó, que suspendeu o evento. O município recorreu e o TJ indeferiu, mantendo a suspensão.
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A Justiça determinou que não sejam realizados pagamentos ou transferência financeiras para contratação de artistas e vedou contratação de novas atrações. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de R$ 50 mil à prefeita Lais Nunes (PT).
O MP argumenta ainda que para fazer os pagamentos, a Prefeitura “tentou utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Educação em geral e da Assistência Social”.
O órgão ressalta que a conduta da gestão sinaliza ainda uma “possível violação ao princípio da separação dos poderes, tendo em vista que o Executivo não pode se sobrepor ao Legislativo realocando recursos sem amparo legal”.
O POVO entrou em contato com a Prefeitura de Icó, por meio de telefone disponibilizado no site da prefeitura, mas as ligações não foram atendidas. A matéria será atualizada caso haja retorno.