Prefeito e vice de Boa Viagem são condenados a pagar multa por aglomeração na pandemia
O valor a ser pago pelos gestores será revertido para o Fundo de Direitos Difusos do Estado do Ceará
O prefeito de Boa Viagem, município a 220 quilômetros de Fortaleza, Regis Carneiro (PSB), foi condenado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) a pagar multa de R$ 10 mil por promoverem aglomerações durante a campanha eleitoral de 2020. A vice-prefeita também foi alvo da medida originada em recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A ação veio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, que considerou que os atuais gestores municipais teriam violado a legislação sanitária vigente ao promoverem carreata, motociata e comício na cidade. Na época, o Estado adotava medidas sanitárias para conter a pandemia de Covid-19.
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O Poder Judiciário seguiu com o entendimento e avaliou que as ações colocaram em risco a saúde não apenas dos participantes do evento, mas também de toda a população da cidade. O valor a ser pago pelos gestores pelo dano moral coletivo será revertido para o Fundo de Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
Em comunicado, o promotor de Justiça Alan Moitinho explicou que a conduta da chapa descumpriu o Decreto Estadual nº 33.756/2020, que previa a suspensão de eventos ou atividades com risco de disseminação da Covid-19 e recomendava a permanência das pessoas em casa como forma de evitar a contaminação.
O prefeito e a vice devem repetir a dobradinha e tentar reeleição este ano. Os dois permanecem no lado político, o que não acontece em outros municípios, e recebem as benções das lideranças de seus partidos, como o ex-vice-governador e presidente do PSD Ceará, Domingos Filho.
Em maio, o PSB de Boa Viagem, que agrega o prefeito, realizou congresso municipal que contou com presidentes ou nomes de peso de siglas como PT, PL, Solidariedade e o PSD, sendo representado justamente pela vice-prefeita. O marido de Ellen, Fernando Assef, que é ex-prefeito, também tem se mostrado favorável à união.
O POVO entrou em contato com a assessoria de comunicação do município sobre o caso, por meio de aplicativo de mensagem, mas não houve resposta. A matéria será atualizada assim que a resposta for enviada.
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