Crateús: MP aciona Justiça para cancelar shows com Wesley Safadão e Padre Fábio de Melo
De acordo com o Ministério Público Estadual, a medida seria para evitar gastos públicos desproporcionais à atual situação financeira do município. Apresentações somam R$ 1,4 milhão
15:42 | Jul. 02, 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Justiça o cancelamento parcial do evento "Crateús 192 anos", festa em celebração ao aniversário do município, distante 355,07 km de Fortaleza.
De acordo com o MPCE, os gastos públicos com a festividade são desproporcionais à atual situação financeira de Crateús. A 7ª Promotoria de Justiça do município apresentou na ACP a possibilidade de manter uma das bandas, pelo fato de já terem feito o pagamento.
Na ação, o MP do Estado pede que a prefeitura não faça nenhum embolso decorrente dos contratos dos artistas, vedando a contratação de qualquer outra atração para o evento. Em caso de a liminar ser descumprida, a Promotoria propôs multa diária de R$ 50 mil, e também a divulgação no site e redes sociais do cancelamento parcial.
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O evento "Crateús 192 anos" está marcado para acontecer entre os dias 3 e 6 de julho, promovidos pela própria prefeitura e com apresentações de Anderson Freire, Gil Mendes, Jonatha & Christiano, Forró Real, Wesley Safadão e Padre Fábio de Melo, somando ao todo R$ 1.400.000,00. O valor não inclui a quantia da banda É o Tchan, cujo pagamento já foi efetuado.
De acordo com o MPCE, o cachê para pagar as atrações supera as despesas anuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Empreendedorismo, é dez vezes maior do que o montante para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente, e o triplo do orçamento anual da Secretaria Municipal de Proteção à Mulher e à Família.
O Ministério Público ainda argumenta na ACP que a prefeitura de Crateús havia declarado situação de emergência causada pela estiagem, alegando ainda não ter capacidade logística para distribuir água potável na zona rural.
"Entretanto, o montante para pagar os artistas é suficiente para adquirir oito carros-pipas do mesmo modelo e ano que o município já possui, sendo ainda equivalente à compra de dois veículos novos", diz o MPCE.
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