Prefeita de Caridade retorna ao cargo após decisão do STJ

A prefeita de Caridade, Simone Tavares (PSB), retornou ao cargo após afastamento que durou cerca de dois meses da gestão do município, distante 98,8 km de Fortaleza. Decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o retorno da prefeita que havia sido afastada após operação do Ministério Público (MPCE), em maio, por suspeitas de peculato, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública.

A decisão que devolveu a gestora para a função foi divulgada no último dia 27. No documento, o ministro Dantas, relator do processo, destaca: “Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para revogar as cautelares de afastamento do cargo público e proibição de acesso às repartições públicas municipais”.

O relator reforçou na decisão que faltou ao processo comprovação de “existência de um risco atual ao próprio sentido da persecução criminal”, tornando inviável “a continuidade de graves intervenções na liberdade individual da paciente e na Administração Pública”.

Dantas reforça que a decisão do TJCE “se pautou apenas na gravidade da hipótese fática do Ministério Público para afastar a prefeita municipal de suas funções. A gravidade da imputação, contudo, não é bastante para impor nenhuma medida cautelar a quem quer que seja, porque para a aplicação das cautelares é ônus da acusação comprovar - e, do juízo penal, fundamentar - a existência de um risco atual ao próprio sentido da persecução criminal, mas isso não foi feito aqui”. 

O afastamento da prefeita foi deferido pela desembargadora Maria Ilna Lima de Castro, levando a gestora a ficar fora do cargo, no total, por 180 dias. Tavares foi afastada em 10 de maio. A operação contra ela também cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra a ordenadora de despesa municipal de Caridade e proibiu ambas de entrarem em repartições sob administração da prefeitura.

No dia seguinte, a Câmara Municipal extinguiu o mandato do vice-prefeito, Renato Timbó, por alegações de exercício ilegal da profissão de advogado. Assumiu o presidente da Casa Legislativa, José Erivaldo (PDT), irmão da prefeita afastada. Posteriormente Timbó conseguiu liminar na Justiça para retornar ao cargo. Ele é rompido com o grupo da prefeita e fazia oposição à gestão, já se colocando como pré-candidato para a disputa deste ano.