Lula diz que STF 'não precisa se meter em tudo' e defende discussão técnica sobre a maconha
Declarações do presidente foram dadas um dia após a decisão do STF pela descriminalização, em um processo que segue em curso na Suprema Corte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, na manhã desta quarta-feira, 26, que as discussões sobre liberação da maconha no Brasil deveriam ser encabeçadas pela “ciência” e não somente pelo Judiciário ou pelo Legislativo. Para o chefe do Executivo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte da substância para uso pessoal pode criar uma “rivalidade” com o Congresso, o que “não seria boa” para ninguém.
Declarações foram dadas um dia após a decisão do STF pela descriminalização, em um processo que segue em curso na Suprema Corte. O presidente Lula começou afirmando que considera “nobre” a diferenciação entre “consumidor, usuário e traficante”. “Eu vou dar palpites, não sou advogado, nem deputado. [..] É necessário que tenhamos uma decisão sobre isso, pode ser no Congresso, para que possamos regular”, disse, em entrevista ao Uol.
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No entanto, Lula comentou que, caso fosse questionado por algum ministro da Corte, o aconselharia a “recusar essas propostas”, sem definir exatamente a qual grupo de temáticas se referia. “A Suprema Corte não precisa se meter em tudo”, disse o presidente, entrando no âmbito de discussão sobre os limites do Supremo em legislar, tópico levantado por integrantes do Congresso, dentre eles o presidente do Legislativo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“[A Corte] precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito à Constituição e ela virar senhora da situação. Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque começa a criar uma rivalidade que não é boa nem pra democracia, nem pra Suprema Corte, nem pro Congresso Nacional. Uma rivalidade entre quem é que manda”, disse Lula.
Lula defende debate técnico sobre descriminalização da maconha no Brasil
Questionado se a decisão deveria, então, ficar a cargo do Legislativo, Lula foi por outra via, a de que o debate deveria ser técnico, com participação de especialistas da área da medicina e da psiquiatria.
“Eu acho que devia ser da ciência [a competência]. Cadê a comunidade psiquiátrica que não se manifesta? Que não é ouvida? Eu disse para o [Luís Roberto] Barroso: 'Por que você não convoca uma reunião da psiquiatria, de médicos para discutir esse assunto?' Não é uma questão de código penal, é de saúde pública. O mundo inteiro está usando derivados da maconha pra fazer remédio”, afirmou.
O presidente chegou a afirmar que tem uma neta, que sofre com problemas de convulsão e se utiliza de remédio a base de cannabis para atenuação das complicações. “Eu tenho uma neta, que tem convulsão e ela toma [remédio a base de cannabis].”
“O que é que fica nessa disputa de vaidade, quem é o pai de quem? Isso não ajuda o Brasil. A decisão da Suprema Corte, se tiver uma PEC no Congresso, a PEC tenta ser pior. Já tem uma lei ali. As pessoas esquecem, que já tem uma lei ali”, completou Lula.