Lula diz que STF 'não precisa se meter em tudo' e defende discussão técnica sobre a maconha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, na manhã desta quarta-feira, 26, que as discussões sobre liberação da maconha no Brasil deveriam ser encabeçadas pela “ciência” e não somente pelo Judiciário ou pelo Legislativo. Para o chefe do Executivo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte da substância para uso pessoal pode criar uma “rivalidade” com o Congresso, o que “não seria boa” para ninguém.

Declarações foram dadas um dia após a decisão do STF pela descriminalização, em um processo que segue em curso na Suprema Corte. O presidente Lula começou afirmando que considera “nobre” a diferenciação entre “consumidor, usuário e traficante”. “Eu vou dar palpites, não sou advogado, nem deputado. [..] É necessário que tenhamos uma decisão sobre isso, pode ser no Congresso, para que possamos regular”, disse, em entrevista ao Uol.

No entanto, Lula comentou que, caso fosse questionado por algum ministro da Corte, o aconselharia a “recusar essas propostas”, sem definir exatamente a qual grupo de temáticas se referia. “A Suprema Corte não precisa se meter em tudo”, disse o presidente, entrando no âmbito de discussão sobre os limites do Supremo em legislar, tópico levantado por integrantes do Congresso, dentre eles o presidente do Legislativo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“[A Corte] precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo o que diz respeito à Constituição e ela virar senhora da situação. Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque começa a criar uma rivalidade que não é boa nem pra democracia, nem pra Suprema Corte, nem pro Congresso Nacional. Uma rivalidade entre quem é que manda”, disse Lula.

Lula defende debate técnico sobre descriminalização da maconha no Brasil

Questionado se a decisão deveria, então, ficar a cargo do Legislativo, Lula foi por outra via, a de que o debate deveria ser técnico, com participação de especialistas da área da medicina e da psiquiatria.

“Eu acho que devia ser da ciência [a competência]. Cadê a comunidade psiquiátrica que não se manifesta? Que não é ouvida? Eu disse para o [Luís Roberto] Barroso: 'Por que você não convoca uma reunião da psiquiatria, de médicos para discutir esse assunto?' Não é uma questão de código penal, é de saúde pública. O mundo inteiro está usando derivados da maconha pra fazer remédio”, afirmou.

O presidente chegou a afirmar que tem uma neta, que sofre com problemas de convulsão e se utiliza de remédio a base de cannabis para atenuação das complicações. “Eu tenho uma neta, que tem convulsão e ela toma [remédio a base de cannabis].”

“O que é que fica nessa disputa de vaidade, quem é o pai de quem? Isso não ajuda o Brasil. A decisão da Suprema Corte, se tiver uma PEC no Congresso, a PEC tenta ser pior. Já tem uma lei ali. As pessoas esquecem, que já tem uma lei ali”, completou Lula.