Descriminalização da maconha volta a ser julgada pelo STF nesta terça

A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal volta a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 25. Nove integrantes da Suprema Corte já se posicionaram sobre o caso.

A discussão se o porte de maconha deve ser ou não crime no Brasil começou em agosto de 2015 e foi retomado no ano passado. Nesta terça-feira, o debate volta a ocorrer. No placar, a Casa tem cinco votos favoráveis, três contra e um que defende outro posicionamento. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

Acompanhando as discussões, a quantidade prevista para ser considerada de consumo próprio ficará entre 25g e 60g ou o cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.

Em 2015, a proposta defendida por Gilmar Mendes, relator do caso, era não criminalizar o porte de qualquer droga usada para consumo próprio. Após o voto do ministro Edson Fachin, Mendes reajustou a proposição e passou a restringir a medida apenas para a maconha.

Veja como votaram os ministros

Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (ex-ministra) e Alexandre de Moraes. Divergiram os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Em uma terceira corrente está, sozinho, Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional porque a norma já descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante. (com Agência Brasil)