Cassino no Brasil? CCJ do Senado aprova PL para liberação; entenda

Dispondo sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, um relatório sobre projeto de lei 2.234/2022, que autoriza funcionamento de bingos e cassinos e que libera jogos de azar, como o jogo do bicho. A decisão foi aprovada por 14 a 12 votos e deve ser remetida ao plenário da Casa. 

O PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, em consulta pública sobre o seu conteúdo, 169 participantes votaram positivamente no portal do Senado Federal, contra 105 que desaprovam a medida. 

A aprovação sujeitaria os exploradores ou organizadores dos jogos a credenciamento e a fiscalização do Ministério da Economia, com a intervenção do poder público na atividade econômica de jogos e apostas por meio da formulação de medidas de funcionamento e organização no mercado.

O senador Irajá (PSD-TO), atuando como relator, apresentou o seu voto favorável e destacou que a oportunidade não deveria ser perdida. 

"Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura", indicou.

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Cassino no Brasil: opiniões contrárias e positivas

Já o senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde afirmou que a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele adiciona que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”. 

Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia (de vício em jogo)”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”

A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros, citando o Cassino da Urca, que funcionava no Rio de Janeiro até a proibição de jogos de azar no País, em 1946. 

“Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido?”, acrescentou.

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Adaptado de Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil