Wagner defende PL do Aborto com aumento de pena para estupradores: "Traz pontos positivos"
A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil), é uma das coautoras do projeto. O pré-candidato elogiou a proposição com a condição do aumento da pena para estupradores
Capitão Wagner (União Brasil), pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, se manifestou favorável ao Projeto de Lei 1904/24 que equipara o aborto após 22 semanas de gestão ao crime de homicídio, com pena de 20 anos a máxima. De acordo com ele a proposição "traz pontos muito positivos". Wagner classificou que o debate sobre o tema está sendo feito de forma "muito superficial" e afirmou que o PL não visa punir crianças e nem adolescentes.
"Eu acho que a discussão está sendo feita muito superficial. Quando a gente vê, por exemplo, pessoas nas redes sociais dizendo “criança não é mãe”, “estuprador não é pai”. Concordo em gênero, número e grau, até porque o projeto não trata de punir criança nem adolescente em qualquer circunstância de interrupção de gestação, seja pelo estupro ou qualquer outro fator", disse ao O POVO na última quarta-feira, 19.
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Assine"O que o projeto trata é que as mulheres que forem estupradas elas têm cinco meses, 22 semanas, para decidir se interrompem ou não a gestação. Após isso, com a criança já formada, não é mais um feto, aí sim, estaria se aplicando uma punição maior", completou.
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Capitão Wagner destacou que a deputada federal e sua esposa, Dayany Bittencourt (União Brasil), coautora do projeto, apresentou uma emenda para aumentar a pena para estupradores. Com isso, o pré-candidato destacou que o projeto é positivo.
"Até para acabar com qualquer polêmica a Dayany foi muito feliz quando ela apresentou agora uma emenda para aumentar a pena do estuprador", disse.
E prosseguiu: "Então eu pergunto a essas pessoas que dizem e até intitularem o projeto de PL do estuprador. Como é do estuprador se haverá um aumento na pena. Nesse tocante, nessa condição, eu acho que o PL traz pontos muito positivos e concordo muito com ele".
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou na última terça-feira, 18, que criará uma comissão para debater o projeto no segundo semestre após o recesso das Casas Legislativas. O parlamentar promete que a comissão terá representantes de todos os partidos. O movimento ocorre após diversas manifestações populares contrárias a proposição.
Entenda o projeto de lei
O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante;de uma quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Se o projeto de lei fora provado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.