Câmara de Fortaleza aprova primeira fase da LDO com previsão 9% maior que 2024
Matéria e as emendas retornarão ao Plenário para serem votadas em segunda discussão. Aumento em relação a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado é de mais de 9%
O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nessa quinta-feira, 13, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A proposta prevê metas e prioridades para os gastos públicos da Capital. Para o ano que vem, foi aceito o orçamento estimado pela Prefeitura, de R$ 14,3 bilhões, ou seja, um montante quase 11% maior do que a LDO proposta no ano passado.
A LDO é o primeiro passo na construção do Orçamento Municipal. Ela serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser entregue em outubro. A LDO para 2024 estava estimada em R$ 12,871 bilhões.
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AssineO que acabou sendo implementado, no entanto, foi uma previsão de R$ 13,1 bilhões, na LOA 2024. Neste caso, o aumento em relação a LDO para 2025 é de mais de 9%.
A aprovação ocorreu em primeira votação. A matéria e as emendas retornarão ao Plenário para serem votadas em segunda discussão e redação final. A seguir, seguem para sanção do prefeito José Sarto (PDT) e publicação no Diário Oficial.
O texto para o ano que vem divide o orçamento de Fortaleza em sete eixos estratégicos. São eles:
- Equidade Territorial e Social
- Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade e Acessibilidade Urbanas
- Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar
- Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento
- Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
- Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva
- Governança Municipal
Em conformidade com as sete divisões, foram elencadas metas prioritárias para a entrega de bens e serviços. Confira todas elas no fim da matéria.
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Proposta contou com 13 emendas e segue para segunda discussão na Câmara
Além da proposição da Prefeitura, o texto contou com 13 emendas, propostas pela vereadora Adriana Nossa Cara (Psol). As proposições adicionam ações como a assistência às famílias vítimas de desastres do programa de proteção da Defesa Civil, além da aquisição de equipamentos e materiais para as ações da Defesa Civil.
Também visam assegurar o desenvolvimento dos planos integrados de regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda.
“Quero celebrar aqui as emendas que conseguimos garantir, em relação à transparência do recurso público, às ações da Defesa Civil, e a manutenção da produção das unidades de habitação de interesse social. Além de outras que vão melhorar a LDO 2025”, comemorou Adriana Nossa Cara na sessão.
Para a elaboração, a Prefeitura realizou consulta pública entre os dias 6 e 15 de março no site “Fortaleza Participa”, para ouvir a população.
As principais demandas foram: melhorar a drenagem e requalificar ruas, praças e espaços públicos; implementar equipamentos educacionais, tais como creches e escolas de tempo integral; e implementar equipamentos de saúde, como postos de saúde, CAPs e policlínicas.
Confira abaixo as metas prioritárias a entrega de bens serviços, agrupadas nos sete Eixos Estratégicos:
- Beneficiamento de famílias com a regularização de imóveis (“Papel da Casa”), “Aluguel Social” e melhorias habitacionais;
- Reforma, ampliação e construção de Centros de Educação Infantil, bem como a expansão da educação em tempo integral;
- Implantação e urbanização de espaços públicos e ampliação e recuperação do sistema de drenagem;
- Implantação de novas unidades de saúde, promoção do desenvolvimento integral da primeira infância (“Criança Feliz”, “Sim; eu existo”, “Cartão Missão Infância” e “Criança Cidadã”);
- Promoção do trabalho, autonomia e cidadania das Mulheres por meio do Programa Nossas Guerreiras;
- Fomento à prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis por meio do desenvolvimento do desporto comunitário e de lazer e do Programa de Esporte Educacional;
- Promoção de ações permanentes em Cultura em diversas regiões da Cidade, realização de eventos para o fortalecimento da política da cultura; inclusão digital por meio do “Juventude Digital” e desenvolvimento de projetos dê protagonismo juvenil;
- Planejamento e execução de ações articuladas para manter o meio ambiente seguro, sadio e equilibrado e contribuir para melhorias do saneamento básico, especialmente nas áreas vulneráveis (parques e lagoas reurbanizados, orla requalificada, recuperação do sistema de drenagem, requalificação de espaços públicos).
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Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza