Sarto veta projetos que extinguiam áreas de proteção ambiental; Câmara analisará

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), vetou integralmente projetos de lei que propunham a extinção de áreas de proteção e recuperação ambiental em Fortaleza. Os vetos envolvem matérias aprovadas em maio deste ano na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e que tratam da redução dessas áreas em dois pontos da Capital.

O regimento do Legislativo prevê que vetos devem ser apreciados na Casa num prazo de até 30 dias a contar da data do recebimento. Para o veto ser derrubado, deve-se obter a maioria absoluta de votos entre os vereadores. “Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido, o veto será colocado na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária subsequente, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final”, prevê o regimento da Casa.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2022, apresentado pelo então vereador e hoje deputado estadual, Antônio Henrique (PDT) e o 70/2023 de autoria do vereador Adail Jr. (PDT), tinham recebido o aval da comissão especial do Plano Diretor e foram votadas no plenário em maio.

As proposições suprimem um quadrilátero, localizado na avenida Governador Parsifal Barroso, da Macrozona de Proteção Ambiental e da Zona de Recuperação Ambiental (ZRA); e outro compreendido às margens do Parque Rachel de Queiroz, excluído da Macrozona de Proteção Ambiental I e também da ZRA.

Questionado sobre o veto, Adail informou que haverá discussão sobre o tema antes de qualquer apreciação na Casa. "Chegou (o veto). O que estão alegando é que não foi o mapa, estamos providenciando. Na próxima semana já devemos resolver isso, fazer uma conversa dentro do gabinete para atender a exigência e continuar o debate". Questionado sobre se o projeto será mantido, Adail disse que primeiro deve-se apreciar o veto.

O POVO entrou em contato com a Prefeitura para obter mais informações sobre o veto e quais os próximos passos e aguarda resposta. A matéria será atualizada quando houver retorno.

Entenda cada projeto

Área na Avenida Parsifal Barroso

O Projeto de Lei nº 28/2022, apresentado pelo então vereador Antônio Henrique (PDT), hoje deputado estadual, pretende aplicar correções na Lei Complementar Nº 62, de 2 de fevereiro de 2009, que instituiu o Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza, sancionado pela prefeita na época, Luizianne Lins (PT).

Na proposta enviada à CMFor consta que o texto busca "aperfeiçoar" o Plano Diretor com uma adequação à realidade do município, com foco nas áreas destacadas do projeto, o quadrilátero da avenida Parsifal Barroso, onde desde 2010 funciona um supermercado.

Antônio Henrique justificou em seu projeto de lei que a área já apresenta um alto nível de urbanização, mesmo antes da vigência do atual Plano Diretor. O local, compreendido entre as ruas Haroldo Torres, Joaquim Marques e Edgar Falcão, no Bairro Presidente Kennedy, já possui edificações com o aval da Prefeitura de Fortaleza.

No projeto, o vereador argumenta a área "por seu tamanho diminuto", não apresenta alterações capazes de trazer impacto ambiental relevante ou urbanístico à região afetada e as adequações permitirão a regularização das edificações já existentes.

Com isso, a área ficaria excluída da ZRA e seria incluída na Zona de Requalificação Urbana 1, saindo da Macrozona de Proteção Ambiental e passando para a Macrozona de Ocupação Urbana.

O quadrilátero deixaria de ser uma área parcialmente ocupada e com atributos ambientais para ser destinada à requalificação urbanística e ambiental e à intensificação e dinamização do uso e ocupação do solo dos imóveis não utilizados e subtutilizados.

Margens do Parque Rachel de Queiroz

O segundo projeto de lei, de nº 70/2023, este apresentado pelo vereador Adail Jr. (PDT), dispõe alterações na mesma lei complementar, na extremidade do Condomínio Varandas do Bosque, localizado às margens do Parque Rachel de Queiroz, no bairro São Gerardo.

A proposta segue a mesma justificativa da primeira de "aperfeiçoar" o Plano Diretor buscando adequação à atual realidade de Fortaleza, considerando que o quadrilátero fica dentro de uma propriedade privada que já possui urbanização, antes da vigência do plano.

Adail argumenta no texto que a exclusão da área da ZRA não representaria mudanças capazes de trazer impacto ambiental relevante ou urbanístico pois ela seria utilizada para a instalação de uma microusina fotovaltaica (de energia solar).

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Projeto similar gerou polêmica

Nas últimas semanas um projeto enviado pelo vereador Luciano Girão (PDT) gerou polêmica no Legislativo. Proposição que tramita na CMFor, na Comissão Especial do Plano Diretor, propõe que 11,4 hectares de Zona de Interesse Ambiental (ZIA) sejam convertidos em Zona de Ocupação Preferencial, o que facilitaria o licenciamento ambiental para construções. A zona está no Parque do Cocó.

O POVO visitou o local e mostrou em imagens que cerca de metade do local possui vegetação. Luciano Girão disse que "é exagero", mas admitiu que existem pontos verdes, embora não soubesse dizer qual o tipo. A área fica no bairro Manuel Dias Branco, próximo a um lago.

Com informações do repórter Guilherme Gonsalves

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