TSE nega pedido de cassação do mandato de vereador do município de Cascavel
A decisão do colegiado confirma parecer do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará pela manutenção do mandato de Professor Erivan
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na última terça-feira, 11, o pedido de cassação de Francisco Erivan Bessa de Castro (PT), vereador pelo município de Cascavel (CE). A decisão confirma parecer do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que também se posicionou contra o pedido de cassação do diploma do vereador.
O Recurso Contra a Emissão do Diploma (RCED) foi solicitado pela Diretório Municipal do PSD, partido pelo qual Erivan foi eleito em 2020, que solicitou a anulação do diploma do vereador alegando impedimento à sua capacidade eleitoral.
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AssineA justificativa é que Castro não seria elegível ao cargo por ter sido expulso da agremiação em data posterior à ação de 2020. O partido argumentou que sua elegibilidade não poderia ser sustentada devido à sua expulsão da sigla para ao qual era filiado.
Acompanhando o voto do relator, ministro Nunes Marques, a corte eleitoral votou por unanimidade a favor da manutenção do mandato de Castro. Marques reiterou que o vereador obteve aprovação do registro de sua candidatura no período em que era elegível, considerando que sua expulsão da legenda ocorreu em 5 de novembro de 2020.
Cinco dias depois, em 10 de novembro de 2020, uma liminar suspendeu o ato de expulsão de Erivan do partido. Assim, no momento da ação, em 15 de novembro de 2020, o vereador estava em situação regular. Somente no dia 17 de dezembro daquele ano a liminar foi revogada.
Nunes Marques considerou que, como foi dada entrada no ação no momento em que a situação de Erivan no partido estava regular, não se justificaria a utilização do RCED.
“Portanto, o candidato estava com a filiação partidária ativa, com plena condição de elegibilidade no dia das eleições, por força de decisão liminar que havia suspendido os efeitos da sua expulsão da agremiação”, destacou Nunes Marques em seu voto.
Para o relator, não havia nenhum óbice para a escolha do candidato nas urnas, tampouco para a sua proclamação como eleito, nem para que fosse certificada a regularidade do respectivo processo eleitoral e do diploma expedido.
Professor Erivan, como é conhecido no município, foi o quarto vereador mais votado nas eleições de 2020 em Cascavel, obtendo 1.718 votos.
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