TSE mantém nos cargos prefeito e vice-prefeito de Missão Velha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na última terça-feira, 11, manter nos cargos o prefeito e o vice-prefeito do município de Missão Velha, distante 508,5 km de Fortaleza. O prefeito Luiz Rosemberg Filho (Dr. Lorim) e o vice Rodrigues Roberto, ambos do PDT, foram eleitos em eleição suplementar realizada no ano de 2021. Na prática, o TSE confirmou decisão regional em ação que pedia condenação por abuso de poder político.

A coligação que disputou contra a chapa do prefeito eleito pedia condenação e alegava que no pleito suplementar, o então candidato teria utilizado recursos do município para angariar ilicitamente vantagens eleitorais, e que teria realizado atendimento de pacientes utilizando receituário da prefeitura. À época, Dr. Lorim não exercia função pública.

O tema já havia sido analisado na 16ª Zona Eleitoral, que julgou a ação improcedente, e posteriormente pelo TRE-CE, que rejeitou recurso da coligação, entendendo que o conjunto probatório se resumia a um único receituário médico, sem a devida identificação do paciente atendido. Após a decisão regional, a coligação recorreu ao TSE.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou pontos do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e precedentes do próprio TSE. Ele entendeu que a suposta utilização de um único receituário médico com o timbre da prefeitura não configurou conduta vedada ou abuso de poder político.

“Conclui-se que a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, tendo em vista a ausência de argumentos aptos a infirmá-la”, argumentou Nunes Marques em seu voto. Sem divergências, o Plenário seguiu o relator.

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