Litígio CE/PI: Economia dos 13 municípios afetados corresponde a 3,6% do PIB do Ceará

Um estudo do perfil socioeconômico da área de litígio entre os estados do Ceará e do Piauí revelou novos dados sobre a região. Nota técnica ao qual O POVO teve acesso do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que compõe o Grupo de Trabalho (GT do Litígio), apontou que o Produto Interno Bruto (PIB) dos 13 municípios cearenses afetados pela disputa correspondeu, em 2021, a R$ 6.9 bilhões, valor equivalente a 3,6% do total do PIB do Ceará (ver quadro).

Considerado a demografia da região, o PIB per capita dos 13 municípios é de R$ 13.512, o que representa 64,1% do PIB per capita do Estado no ano de 2021. Para o mesmo ano, a população dos 13 municípios era de cerca de 517 mil habitantes (5,6% do total no Ceará).

Sobre o Valor Adicionado Bruto (VAB), em 2021 a Agropecuária respondeu por 22,7% da economia dessas cidades, enquanto a média do Estado no período foi de 6,2%.

PIB e PIB Per Capita dos 13 municípios da área de Litígio - 2021

O Ipece destaca que a análise dos indicadores econômicos abrange toda a extensão territorial dos municípios na área de litígio e justificou a abordagem pelo entendimento de que a disputa territorial tem efeitos em todo o tecido socioeconômico das cidades e não apenas para a população residente dentro dos limites da área litigiosa.

“Uma eventual perda territorial teria um impacto sistêmico que transcenderia os limites geográficos, afetando todos os setores da economia local e a qualidade de vida da população em geral”, destaca trecho da nota do Instituto, complementando que ao considerar a interdependência das atividades econômicas nos locais, "torna-se claro que a estabilidade e o desenvolvimento destes estão intrinsecamente ligados à integridade de seu território”.

O estudo aponta que essa abordagem dá robustez e validade científica à análise. “Ao levar em conta a totalidade do território municipal, estamos em uma posição mais sólida para fornecer evidências precisas e significativas para uma resolução justa”, conclui. 

Mercado de trabalho na área de litígio

A nota técnica do Ipece sobre a área de litígio destaca fatores relacionados ao mercado de trabalho nos municípios da área litigiosa. A análise constatou 38.223 vínculos formais de emprego nos 13 municípios, em 2021, número que equivale a 2,5% de todos os vínculos formais da economia cearense (ver tabela).

Dentre essas atividades, excluindo-se a administração pública, o comércio foi o campeão de trabalhos formais em 2021, com 7.694 postos. A atividade de Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca registrou 1.979 vínculos, o que representa 8,6% da atividade no Ceará. A Indústria, por sua vez, registrou 1.739 vínculos na área. Os dados têm como base a pesquisa Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ipece aponta que a Agropecuária é extremamente relevante na região e destaca que a atividade possui muitos vínculos informais, a partir de núcleos de agricultura familiar que não são captados pela Rais, mas que contribuem para a geração do VAB no setor.
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A análise levantou ainda dados referentes à quantidade de empresas (unidades locais), salários e outras remunerações na região. A partir de dados obtidos no Cadastro Central de Empresas (Cempre), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de registros administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, chegou-se ao número de 6.924 empresas nos 13 municípios, sendo 6.677 destas consideradas atuantes em 2021.

Em relação aos salários e rendimentos, em 2021, as empresas da região de litígio pagaram salário médio mensal de R$ 1.886 (1,7 salários-mínimos de 2021). No mesmo período, dados do Cempre mostraram que 46.969 pessoas ocupadas e remuneradas por salário ou outros rendimentos nos 13 municípios em questão, representando 2,7% do total do Estado.

Comparação PIB do Ceará e PIB dos 13 municípios da área de Litígio - 2021

Esforços do Ceará

Nos últimos meses o Ceará tem se dedicado a promover levantamentos acerca da região litigiosa, chegando a revelar dados de equipamentos públicos como escolas e unidades de saúde; além de áreas de preservação, terras indígenas, estradas, poços e chafarizes, infraestrutura de geração de energia elétrica e outros serviços e equipamentos mapeados.

O GT, liderado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem apontado que o tema ultrapassa a questão puramente territorial, transcendendo questões de delimitação cartográfica e devendo considerar fatores sociais, culturais e econômicos que moldaram a realidade da região. O sentimento majoritário das comunidades que compõem a área é de pertencimento ao Ceará, conforme pesquisas anteriores e é muito ressaltado neste sentido.

No último sábado, 8, o governador cearense Elmano de Freitas (PT) comentou a questão e disse ter convicção de que o Supremo Tribunal Federal (STF), onde corre a ação apresentada pelo Piauí, fará justiça e reforçou o argumento da identidade regional da população da serra da Ibiapaba e a crença de que isso será considerado.

“Confiamos plenamente no Judiciário, que vai considerar que o povo da região da serra da Ibiapaba é um povo que se sente cearense e se identifica com o Ceará. Tenho convicção de que o Supremo fará justiça e se, caso não chegarmos a um acordo com o Piauí antes, que o Supremo julgue que o povo daquela região é um povo cearense", afirmou Elmano.

Número de vínculos de trabalho formal por Atividade Econômica na Área de Litígio - 2021

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