Câmara deve votar e aprovar, nesta terça, PL que equipara aborto a crime de homicídio

A Câmara dos Deputados deverá votar, nesta terça-feira, 11, o pedido de urgência e, logo após, o Projeto de Lei que equipara pena por realização de aborto após as 22 primeiras semanas de gestação, ao crime de homicídio simples. A proposta aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

O pedido de urgência para a votação do PL já estava na pauta do plenário do Legislativo desde a semana passada. Nesta terça, ocorrerá a votação da solicitação.

A tendência é de que, não apenas a urgência seja aprovada, como o próprio projeto entre em votação e seja aprovado ainda nesta terça. A expectativa é de um placar acima dos 300 votos, ou seja, a ampla maioria dos 513 deputados. Informações são do blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), a proposta não deverá contar com interferências do governo do presidente Lula (PT). O deputado já teria sido avisado disso.

O projeto entra no âmbito das pautas de costumes, que representam confronto entre os interesses do Governo Federal e o Congresso. Neste caso, a aprovação ainda representaria uma derrota para o Judiciário, já que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, no mês passado, uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a prática da assistolia fetal - aborto - para a interrupção de gestações após a 22ª semana.

Além do aborto, a semana no Congresso ainda contará com a votação urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta.

Já os projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil - como bingos, cassinos e jogo do bicho - podem ser votados nas comissões do Senado Federal.

Governo Federal nas votações de pautas de costumes

Dentre as dificuldades de aprovação de pautas de costumes no Congresso, ganhou destaque a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às “saidinhas” dos presos em regime semiaberto. O governo havia escalado uma força-tarefa com ministros e líderes para tentar convencer deputados e senadores a manter o veto presidencial e, mesmo assim, a medida do presidente caiu.

Como consequência, nesta segunda-feira, pela segunda semana seguida, Lula coordenou uma reunião com ministros e líderes para discutir a articulação política e as prioridades do governo na pauta do Congresso Nacional.

Projeto equipara punição por aborto a de crime de homicídio simples

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante.

A lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Com Agência Estado