Entenda a chamada castração química, aprovada em comissão do Senado
Sexóloga Zenilce Bruno ressalta que o projeto se limita ao ato da penetração, mas os crimes sexuais vão além disso
Aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de lei (PL 3127/2019) sobre o procedimento conhecido como castração química é objeto de controvérsia.
De acordo com o texto votado na principal comissão do Senado, o procedimento poderá ser aplicado em condenados reincidentes por crimes sexuais de forma voluntária. Ou seja, caberá ao abusador optar por se submeter à castração química. Caso opte pelo procedimento, ele poderá pleitear a liberdade provisória.
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Procedimento reversível
A castração química é um procedimento em que medicamentos hormonais são administrados para inibir a produção de testosterona, reduzindo a libido e dificultando a ereção. É um método adotado em alguns países como forma alternativa de punição para crimes sexuais, geralmente oferecida de forma voluntária em troca de substituição de pena ou progressão de regime.
A eficácia do medicamento requer a sua administração contínua, ou seja, é um método reversível e os efeitos desaparecem com a interrupção do tratamento.
Para a psicóloga, sexóloga e colunista do O POVO Zenilce Bruno, o projeto de castração química aprovado no Senado não é eficaz. Ela ressalta que a discussão se resumiu ao ato da penetração, mas os crimes sexuais vão além disso.
“Esse projeto perde o sentido porque as questões relacionadas à sexualidade não estão diretamente relacionadas à questão química, mas também psicológica e social. Quando acontece um crime sexual, ele vai muito além da penetração”, disse.
Zenilce explica ainda que os crimes sexuais estão relacionados ao comportamento do agressor e ao sofrimento da vítima. Para a sexóloga, a ausência de ereção não inibe o agressor de violentar a vítima de outras formas.
“Ele (agressor) pode ter um tipo de comportamento que vá violentar a vítima da mesma forma ou até mesmo pior. Algumas pessoas se excitam pelo proibido, pelo violento. Se excitam em fazer a vítima sofrer. Então, quando se representa isso apenas na questão da ereção, minimiza-se a dor da vítima”, explica.
A solução para o controle e diminuição dos casos de abuso sexual perpassam o investimento em políticas públicas de conscientização sobre a sexualidade e o tratamento das pessoas com transtornos sexuais. É o que defende Zenilce.
“É muito importante que a gente faça um trabalho generalizado de educação e sexualidade nas escolas, nas comunidades e nas igrejas para que as pessoas saibam o que é a sexualidade e não só a genitalidade”, ressalta Zenilce.
Tratamento
Os crimes sexuais, como o estupro e a pedofilia, estão associados a transtornos graves. Há tratamento, mediante terapia e medicação, para conter os impulsos sexuais das pessoas acometidas com estas condições. No caso da pedofilia, existem clínicas no Brasil que realizam esse tipo de tratamento. Assim como o alcoolismo e a adicção em drogas, a pedofilia não tem cura, mas pode ser tratada para que o pedófilo não venha a reincidir.