Combate a facções: Dino defende melhoria nas penitenciárias e ações preventivas e repressivas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu que a atuação do Judiciário no combate a facções criminosas precisa focar em dois pontos específicos: melhorias no sistema penitenciário brasileiro, além de políticas de segurança não apenas preventivas, mas também “repressivas”. As declarações foram dadas em coletiva após o Fórum Municipal de Segurança Pública, em Fortaleza, nesta sexta-feira, 7.

Sobre o primeiro ponto, Dino afirmou que as facções criminosas surgem no “ventre” e são alimentadas pelas penitenciárias brasileiras, cujo sistema, para o ministro, não consegue cumprir “plenamente sua função”.

“Nós temos alguns processos no Supremo que dizem respeito a essas temáticas das quadrilhas, facções, organização criminosas. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que as duas maiores facções do Brasil surgiram no sistema penitenciário. [..]. Surgem no ventre e são alimentadas por um sistema penitenciário que não consegue cumprir sua função.”

A atuação do Supremo se dará por meio de uma decisão que está sendo implementada e será encaminhada para os governos estaduais e Federal. “Demos um prazo de seis meses, para que seja apresentado o conjunto de investimentos por parte do Governo Federal e dos estaduais para melhorar o sistema penitenciário,” disse Dino.

Quanto à presença de facções criminosas no pleito eleitoral deste ano, o ministro disse que o combate cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pela ministra Cármen Lúcia, também do STF. Dino afirmou que as duas maiores preocupações da Corte são a garantia do voto livre de influências do crime, além do combate às fake news. Declaração semelhante foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em março deste ano, em concordância com orientações do ex-presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

“Se você manipular uma foto, um áudio. Coloca um vereador em uma situação constrangedora a pouco tempo da eleição. Ele vai perder os votos dele? Então são essas duas questões principais: as chamadas fake news, os boatos, e a proteção da liberdade do voto.”

Dino era titular da pasta de Justiça e Segurança Pública do governo Lula, quando deixou o cargo para assumir vaga no STF. Apesar de manter um diálogo constante com o Ceará, a atual visita do ministro ocorre em um cenário delicado na Segurança local: dias após uma mudança no titular da Secretaria de Segurança do Estado e em meio a críticas e cobranças quanto ao aumento nos casos de homicídios. 

Sobre a passagem pelo estados, ele destaca: “A minha vinda aqui [ao Ceará] é um sinal de preocupação no sentido de que possamos aplicar bem o artigo 144 da Constituição e fortalecer o papel do sistema de segurança pública, sempre respeitando a lei. Uma boa polícia não é da força bruta.”

Dino diz que que políticas de repressão na Segurança também “têm seu lugar”: “Não é sair dando tiro, mas não é só política social”

Apesar de defender uma polícia menos violenta, o segundo ponto de enfrentamento às facções criminosas, para Flávio Dino, está relacionado às políticas de combate. Segundo o ministro, elas não podem consistir apenas em redução de desigualdades, mas também de “políticas repressivas", em conjunto.

“Nem podemos ter uma polícia que sai dando tiro de qualquer jeito, invadindo casa de qualquer jeito, por que quem vai ser vítima? Os mais pobres. Então você não pode ter uma polícia arbitrária. Por outro lado, você não pode ter uma polícia de mãos atadas, que nada pode. O Supremo tem julgado essas questões buscando equilibrar os dois aspectos.”

Este ponto foi frisado não apenas no momento da coletiva. Durante todo o discurso do ministro do STF no Fórum Municipal de Segurança, foi defendida a ideia de “prevenção e repressão como forças complementares".

O magistrado chegou a citar até os índices educacionais do Ceará, durante os governos dos ex-colegas de Senado, Cid Gomes (PSB), e de Governo, Camilo Santana (PT). Dino alegou que, mesmo em meio a bons resultados na educação, a Segurança Pública no estado não seguiu o mesmo caminho. “Se o Ceará avançou a ponto de ocupar o primeiro lugar em educação, por que isso não se refletiu na segurança? Prevenção não pode agir sozinha.”

Apesar disso, ele defendeu uma atuação “não extrema” da Polícia, já que esta prejudica, em especial, segundo ele, a população mais pobre. “Claro que políticas sociais são decisivas, a maior política é reduzir as desigualdades. Mas a repressão também tem o seu lugar. Precisamos superar essa polarização entre prevenção e repressão. Sem extremismo. Não é sair dando tiro, mas não é só política social”, disse.

O ministro ainda opinou sobre a participação da Guarda Municipal na defesa, como uma “polícia de proximidade”, que também não excluiria a atuação estadual ou federal. “Prevalece a ideia de que o estado é o dono do problema e, os municípios, se imaginava que nada tinham a dizer. A Guarda Municipal pode e deve atuar. Quase como se fosse uma polícia municipal, uma polícia de proximidade que o brasil precisa. Não exclui a ação do estado ou federal, mas em complemento. A atuação precisa ser definida no jurídico e creio que nessa ideia de fortalecer a ação das guardas”, afirmou Flávio Dino.