Governo desapropria casa onde morou Maria da Penha e espaço virará Memorial
Intuito é atribuir um "novo significado" ao imóvel, por meio da implantação de um Memorial, voltado para a preservação da memória da ativista
O Governo do Ceará decretou a desapropriação da casa onde residiu a socióloga e ativista Maria da Penha, no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza. O intuito é atribuir um “novo significado” ao imóvel, por meio da implantação de um Memorial, voltado para a preservação da memória da ativista e, assim, do combate à violência contra a mulher.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 3, assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT). Entrou em vigor no momento da publicação.
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AssineLocalizado na rua Fausto Cabral, na esquina com a av. Engenheiro Santana Jr., o terreno corresponde a 415,90 m² e a quatro propriedades, ao todo.
No texto, o espaço é tomado como uma materialização da luta de Maria da Penha, considerada o maior símbolo de combate à violência contra a mulher no Brasil e cuja história serviu de base para a criação de lei de combate à violência contra a mulher.
A preservação e a implantação do Memorial, assim, visa a valorização da importância “da memória coletiva e individual, na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres.”
O prosseguimento dos trâmites de desapropriação será realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Comissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, via ação administrativa ou judicial.
Já as despesas decorrentes ficarão por conta do Tesouro do Estado do Ceará.