Conselho de Ética arquiva processo contra Janones por suposta ‘rachadinha’

Por 12 votos a cinco, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou o processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG). A ação girava em torno de suposto esquema de "rachadinha", que consiste em desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar.

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A decisão aconteceu de forma tensa, com troca de empurrões. Janones precisou sair do Plenário escoltado pela Polícia Legislativa.

Ele era alvo de denúncia apresentada pelo PL que solicitava a cassação do deputado por suposta quebra de decoro parlamentar. A sigla afirmava, no documento que deu origem ao processo, que a prática era "repulsiva" e "eticamente deplorável". As informações são do g1.

Divulgada pela imprensa no ano passado, uma mensagem de áudio de Janones dizia a assessores que parte deles deveria devolver uma quantia do salário por conta de prejuízo na campanha eleitoral de 2016, quando ele perdeu eleição para prefeitura de Ituiutaba, em Minas Gerais.

O deputado também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática ilegal, que consiste em um parlamentar contratar funcionários, mas impor a devolução de parte dos salários.

A vitória de Janones foi articulada pelo líder do Avante na Câmara, Luis Tibé, e seguiu parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). O psolista defendeu que o caso não poderia seguir por se tratar de "fatos ocorridos antes do início do mandato" do deputado.

“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — o mesmo caso visto agora”, argumentou Boulos.