Eduardo Bismarck diz ter "muita esperança" de reverter cassação com recursos
Tanto o TSE como o TRE-CE serão espaços que o deputado apresentará recursos
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) prepara série de medidas legais para tentar reverter sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após aparecer em publicação no Instagram da Prefeitura de Baturité, a 93 quilômetros de Fortaleza, em período no qual vigoravam restrições eleitorais. A Corte considerou a aparição como abuso de poder político e de autoridade. Na mesma ação, o deputado estadual Audic Mota (MDB) também foi punido com a cassação do diploma e a ilegibilidade, aplicada da mesma forma ao pedetista.
A ação é de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) e, na instância local, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) foi unanime em rejeitar o ilícito. O mesmo resultado não foi obtido em Brasília, quando, além dos deputados, o prefeito e o vice de Baturité também foram alvos de sanções. O placar terminou em 5 a 2 no TSE.
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Ambas as cortes são espaços para os recursos de Bismarck. Ao O POVO, ele disse que há "muita esperança" de reverter o caso e tentará rever as provas apresentadas, no âmbito do TSE. "E segundo, pela inexistência de gravidade nos fatos. Uma pena gravosa para algo que não influenciou em nada o pleito", ressaltou.
Ele aguarda a publicação do conteúdo da decisão, feita em acórdão, para saber o conteúdo e a fundamentação dos ministros. "Não é possível ingressar com recurso sem a publicação, processualmente é impossível. Além disso, precisamos verificar qual é a fundamentação da decisão, portanto os pontos levantados, para que possamos esclarecer e buscar essa reversão", disse.
Na Corte nacional, o objetivo será apresentar um recurso efeito suspensivo da decisão, o que garantiria a permanecia do mandato até a decisão final. No momento, ele segue na função. Já no TRE-CE, o pedido que já foi apresentado, é uma apelação para que seja aguardado o cumprimento da decisão nos termos do acórdão que ainda não foi publicado.
Entenda o caso
O TSE deu provimento ao recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral para reforma do acórdão regional e julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral. O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência em relação ao voto do relator, o cearense Raul Araújo.
Será justamente o ex-presidente do TSE quem redigirá o acórdão — isto é, o pronunciamento judicial definido com uma decisão de mais de um magistrado, uma vez que a maioria do colegiado votou com a divergência aberta pelo presidente do TSE. Votaram com Moraes pera cassação os ministros Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.
De acordo com Bismarck, o motivo da cassação e da inegebilidade se deu por duas postagens feitas no Instagram da Prefeitura de Baturité em um carrossel de fotos. Em uma das publicações, Bismarck aparece com uma máscara. A outra consiste em um vídeo no qual o prefeito Herberlh Mota agradece o deputado por benefício enviado ao Município.