Prefeito de Iguatu é condenado por pintar prédios com cores da gestão e usar brasão não oficial
A decisão será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Prefeito passou um ano afastado por suposto uso irregular dos canais institucionais
A Justiça condenou o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD) por ato de improbidade administrativa, em razão da utilização da máquina pública para promoção pessoal. O prefeito foi alvo de uma ação civil pública (ACP), acusado de pintar prédios públicos com as cores amarelo e laranja (de sua gestão), além de utilizar um brasão não oficial com o slogan “Prefeitura de um novo tempo” em documentos oficiais e propagandas.
A ACP partiu do Ministério Público do Estado do Ceará, ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni. Foi acatada no último dia 9 de maio pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu.
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Após o trânsito em julgado em primeira instância, a decisão será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), para que seja providenciada a suspensão dos direitos políticos do réu. Em outra ocasião, ainda neste mandato, Ednaldo chegou a passar um ano afastado, desta vez por suposto uso irregular dos canais institucionais.
Por ora, Ednaldo deverá realizar o ressarcimento integral do prejuízo causado, com valores ainda a serem apurados em cumprimento de sentença. Além disso, estará proibido de contratar o poder público em qualquer esfera ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis meses.
Foi determinado ainda pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao poder público e o pagamento das custas processuais.
O MP do Ceará e a Justiça Estadual consideraram que a conduta do prefeito violou os princípios da administração pública. “Especialmente a impessoalidade, moralidade e legalidade”, estabelece o Ministério Público.
“De acordo com a sentença, as provas apresentadas demonstram a intenção de Ednaldo de Lavor Couras de se promover, utilizando recursos públicos para fins pessoais e políticos.”
O POVO tenta contato com o prefeito Ednaldo Lavor por meio do telefone da Prefeitura Municipal e das redes sociais do gestor.
Prefeito passou um ano afastado por suposto uso irregular dos canais institucionais
A chapa encabeçada por Lavor, vencedora na eleição de 2020, foi cassada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) após entendimento de prática de abuso de poder político, envolvendo uso irregular dos canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito.
O tribunal acatou um dos itens da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo da (AIJE) protocolado pela coligação "Iguatu Feliz De Novo", do deputado estadual Agenor Neto (MDB), derrotado por Ednaldo nas eleições municipais de 2022.
O prefeito retornou ao posto em janeiro deste ano, por decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que autorizou que Ednaldo e o vice-prefeito, Franklin Bezerra (PSDB), voltassem a exercer funções políticas.
Na decisão, Moraes entende que já se passou mais de um ano desde que o prefeito foi afastado e a previsão era de que o caso só retornaria à Suprema Corte a partir de fevereiro de 2024.
"Diante da prorrogação do pedido de vista pelo ministro Nunes Marque, o passado mais de 1 (um) ano da primeira liminar, e com a perspectiva de julgamento do REspEL apenas a partir de 2/2024, o caso importa nova reflexão, especialmente porque o Prefeito se encontra alijado do cargo pelo qual eleito em período próximo às eleições municipais de 2024", escreve o ministro na decisão proferida.