Com vice sem tomar posse e presidente da Câmara sumido, comando de Caridade é uma incógnita
Decisão que devolveu mandato do vice completou dois dias e ainda não foi cumprida
Dois dias após decisão do Tribunal de Jusitça do Ceará (TJCE) que deveria colocar o vice-prefeito de Caridade, Renato Timbó (PT), no comando do município, quem ocupa a cadeira de prefeito ainda gera dúvida. Isso porque ele ainda não foi empossado até esta quarta-feira, 29, e não há previsão para que isso ocorra porque o presidente interino da Câmara Municipal, Cícero Uchoa (PDT) ainda não foi encontrado pela Justiça.
O imbróglio começou após a prefeita, Simone Tavares (PSB), ser afastada do cargo em operação do Ministério Público (MPCE), no início de maio. O irmão dela e presidente da Câmara Municipal, Erivaldo Fernandes (PDT), assumiu como prefeito interino, com decisão dele próprio de extinguir o mandato do vice.
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Na segunda-feira, 27, o desembargador Durval Aires Filho concedeu liminar que favorece o vice-prefeito e determinou o imediato retorno de Timbó ao cargo, sob "pena de multa imposta a ser arbitrada, obstrução da justiça, até ulterior decisão".
O Município não tem oficial de Justiça e a comarca tentou, ao longo da terça-feira, entrar em contato com Erivaldo Fernandes e não houve retorno. Na quarta, houve um retorno, mas ele alegou, conforme registro da Comarca, que não poderia receber a intimação para a posse. "Eu não posso receber essa intimação, isso porque não estou na condição de Presidente da Câmara Municipal", escreveu o vereador.
No cargo de presidente da Câmara está Cícero Uchoa que foi procurado pela diretoria da secretaria da Comarca, mas não foi encontrado. Por meio de nota, o TJCE explicou que o desembargador Durval Aires Filho determinou a "suspensão imediata" da eficácia do ato declaratório do presidente da Câmara (sob o comando de Erivaldo), bem como o retorno de Timbó ao cargo de vice-prefeito do município, que, como a prefeita está afastada, assume a cadeira de prefeito.
"A decisão foi remetida à Vara Única da Comarca de Caridade, unidade onde o processo tramita, para o efetivo cumprimento, que abrange, inclusive, a intimação das partes envolvidas", disse. A Corte explicou que "é do interesse das partes de um processo a devida comunicação ao Poder Judiciário quando um ato judicial não é cumprido". "A manifestação será analisada pela Justiça, que deverá deliberar sobre a questão", apontou o texto.
Ao O POVO, o vice-prefeito afirmou que entrou em duas frentes questionando as razões da prefeitura estar sem prefeito e ele ainda não assumiu. "Eles estão escondidos, dificultando os trabalhos do Judiciário", disse.
Timbó é rompido com o grupo da prefeita e fazia oposição à gestão. Ele foi oficializado, ainda em 2023, como pré-candidato do PT no município. A chapa rompeu por questões políticas ainda em 2020, quando ainda nem tinham sido empossados.
Em primeiro grau, na Justiça do município, entrou pedindo medidas cautelares, mas ainda não houve retorno . Também foi remitido, em segundo grau, ao desembargador Durval Aires Filho "informações de descumprimento de ordem judicial".
Ele alegou que o vereador "nem prefeito é mais", mas segue despachando como prefeito interino. O fato é mostrado em decreto datado desta quarta para determinar feriado nesta quinta-feira, 30, e ponto facultativo na sexta-feira, 31.
O POVO tentou entrar em contato com o vereador Erivaldo ao longo da tarde de quarta. A ligação foi completada, mas não atendida. Em mais uma tentativa de contatar o vereador Cícero, no entanto, a mensagem aparece com apenas uma marcação, que significa que foi enviada, mas não recebida.
Entenda episódio de Caridade
No dia 10 deste mês, a prefeita Simone Tavares foi afastada em operação do MPCE. No dia seguinte, 11, o irmão dela e então presidente da Câmara Municipal, Erivaldo Fernandes, assumiu como prefeito interino, com decisão dele próprio de extinguir o mandato do vice.
Na época, houve a acusação de que Timbó estaria praticando ilegalmente a profissão de advogado. Logo depois, o então presidente da Câmara foi empossado como prefeito.
A prefeita afastada entrou na Justiça para tentar reaver o cargo, mas o presidente do TJCE, Antônio Abelardo Benevides Moraes, negou o retorno por considerar que o pedido deveria ser enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nova reviravolta, na segunda-feira, 27, o desembargador Durval Aires Filho concedeu liminar que favorece o vice-prefeito e determinou o imediato retorno do cargo de Timbó, sob "pena de multa imposta a ser arbitrada, obstrução da justiça, até ulterior decisão".
O desembargador considerou que o "fato alegado que culminou com o afastamento não constituiu nenhum ilícito penal, civil e administrativo", além de que não foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Timbó é rompido com o grupo da prefeita e fazia oposição à gestão. Ele foi oficializado, ainda em 2023, como pré-candidato do PT no município. A chapa rompeu por questões políticas ainda em 2020, quando ainda nem tinham sido empossados.